Procon alerta sobre cobranças indevidas no Pix

O Procon São José alertou os consumidores, nesta segunda-feira (17), sobre cobranças indevidas em pagamentos via Pix. De acordo com o órgão, não é permitido acrescentar taxas extras a essa forma de pagamento, pois a legislação proíbe esse repasse ao consumidor.

O diretor-geral do Procon, Tetê Souza, esclarece que eventuais encargos cobrados por bancos ou empresas de pagamento fazem parte dos custos do negócio e não podem ser repassados ao cliente. Além disso, o pagamento por Pix à vista tem o mesmo valor legal que o pagamento em dinheiro e não pode ser recusado pelos fornecedores.

Caso o consumidor encontre cobranças indevidas, deve recusar o pagamento, registrar a cobrança de alguma forma e formalizar uma denúncia ao Procon. O atendimento ocorre presencialmente na sede do órgão, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José (SC), das 12h às 18h. Também é possível entrar em contato pelo telefone (48) 3288-4393.