O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma autuou dois postos de combustíveis do município por praticarem preços abusivos na venda de óleo diesel. A ação ocorreu nos dias 23 e 24 de março, após denúncias de consumidores e monitoramento da variação de preços.
Durante a fiscalização, sete estabelecimentos foram vistoriados. Em dois deles, o órgão identificou valores considerados irregulares: R$ 7,43 no litro do diesel comum e R$ 7,45 no diesel aditivado, quando o preço estimado deveria girar em torno de R$ 6,99.
Segundo o coordenador do Procon de Criciúma, Jefferson de Assunção, a operação teve como objetivo garantir o equilíbrio nas relações de consumo.
“A fiscalização consiste em zelar pelo direito do consumidor de pagar um valor adequado pelo combustível, sem cobranças excessivas. O aumento de preços sem justa causa é uma prática abusiva”, afirmou.
Como funciona a fiscalização
Durante as vistorias, os postos precisam apresentar documentos que comprovem a formação dos preços, como notas fiscais e registros de custos. A análise leva em consideração, principalmente, os reajustes anunciados pelas refinarias.
- Postos que justificam os valores recebem auto de constatação;
- Estabelecimentos sem comprovação adequada são autuados;
- A prática de aumento sem base documental é considerada irregular.
Irregularidades identificadas
Nos dois casos autuados, o Procon constatou:
- Reajustes aplicados antes do aumento oficial das refinarias;
- Valores acima do impacto real de custo;
- Falta de documentação que justificasse os preços cobrados.
De acordo com o órgão, essa conduta configura prática abusiva, por repassar custos de forma indevida e desproporcional ao consumidor.
Consequências para os postos
As empresas autuadas responderão a processo administrativo e foram notificadas a apresentar defesa dentro do prazo legal. As sanções podem incluir multas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon reforça que seguirá monitorando os preços dos combustíveis no município, especialmente em períodos de reajuste, para evitar abusos que impactem diretamente o bolso da população.
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