A Receita Federal informou nesta terça-feira (17) que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que mantém auditoria em andamento para apurar acessos indevidos a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras pessoas vinculadas à Corte.
O que está em apuração envolve acessos realizados nos últimos três anos aos sistemas da Receita. O pedido de auditoria partiu do próprio STF em 12 de janeiro deste ano, após notícias divulgadas pela imprensa. A Corregedoria da Receita já havia aberto procedimento no dia anterior para investigar o caso.
Auditoria está em andamento
Segundo a Receita Federal, a auditoria abrange dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios já identificados foram comunicados de forma preliminar ao relator do caso no STF.
Além desse procedimento, existe investigação prévia conduzida em parceria com a autoridade policial. De acordo com o órgão, os resultados poderão ser divulgados oportunamente, conforme o andamento das apurações.
Sistemas são rastreáveis, diz Receita
A Receita destacou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite identificar qualquer acesso indevido. Segundo o órgão, eventuais irregularidades são detectáveis, auditáveis e passíveis de punição, inclusive na esfera criminal.
O sigilo fiscal é considerado um dos pilares do sistema tributário brasileiro, e a instituição reforçou que não admite desvios nesse âmbito.
Medidas de controle foram ampliadas
Desde 2023, a Receita informou ter ampliado os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais. Entre as medidas adotadas estão:
- Restrição mais rigorosa aos perfis de acesso;
- Ampliação de sistemas de alerta;
- Monitoramento contínuo de acessos sensíveis.
No período, foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e aplicação de sanções nos demais casos.
A Receita afirmou que o mesmo rigor continuará sendo aplicado em todos os procedimentos em curso.
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