A Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões em 2025 com o imposto de importação incidente sobre compras internacionais, o maior valor já registrado. O resultado está diretamente ligado à criação da chamada “taxa das blusinhas”, alíquota de 20% aplicada a compras de até 50 dólares, em vigor desde agosto de 2024.
O dado confirma o impacto fiscal da medida, mesmo em um cenário de redução no volume de encomendas vindas do exterior. Em 2025, foram registradas 165,7 milhões de remessas internacionais, número inferior às 189,15 milhões contabilizadas no ano anterior.
Queda no volume e aumento nos gastos
Segundo a Receita Federal, a redução no número de encomendas ocorreu principalmente por dois fatores:
- intensificação do combate ao fracionamento irregular de envios;
- crescimento das compras em plataformas nacionais de comércio eletrônico.
Apesar disso, os brasileiros gastaram mais com produtos importados. Em 2025, o volume financeiro das compras internacionais alcançou R$ 18,6 bilhões, indicando aumento do tíquete médio das aquisições.
Remessa Conforme e pagamento antecipado de impostos
A Receita Federal atribui parte do resultado positivo ao programa Remessa Conforme, que regularizou o comércio eletrônico internacional. Com a mudança, os impostos passaram a ser cobrados no momento da compra, o que trouxe maior transparência ao consumidor e reduziu a evasão fiscal.
Além disso, o novo modelo agilizou o processo de entrega das encomendas, uma vez que a tributação deixou de ser feita apenas na chegada do produto ao Brasil.
Projeto de lei divide opiniões no Congresso
Enquanto a arrecadação cresce, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A proposta tem gerado forte debate.
A indústria nacional defende a manutenção da taxação como forma de equilibrar a concorrência com sites estrangeiros. Já um estudo da LCA Consultoria aponta que a medida prejudica consumidores de baixa renda e não teve impacto relevante na preservação de empregos no país.
ICMS mais alto encarece compras internacionais
A taxa de importação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024. Além disso, dez estados brasileiros elevaram a alíquota do ICMS sobre compras internacionais para 20%, o que aumentou ainda mais o custo final dos produtos adquiridos em sites do exterior.
O tema segue em debate no Congresso Nacional e deve continuar no centro das discussões sobre tributação, consumo e competitividade do comércio eletrônico no Brasil.
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