Receita Federal paga R$ 448 milhões em restituições da malha

Nesta segunda-feira, 30 de dezembro, a Receita Federal realizará o pagamento do lote de restituições da malha fina de dezembro, beneficiando aproximadamente 144 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. O total de R$ 448,96 milhões será destinado a esses contribuintes, incluindo restituições de anos anteriores. Desse montante, R$ 290,87 milhões serão pagos prioritariamente a contribuintes com maior necessidade.

Entre os beneficiários prioritários, a maior parte é composta por 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix tipo CPF na declaração de Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, esse procedimento garante a prioridade no pagamento. Além disso, 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 7.435 residentes no Rio Grande do Sul e 5.997 trabalhadores do magistério também são priorizados.

A inclusão dos contribuintes do Rio Grande do Sul na lista de prioridade deste ano se deve às enchentes no estado. Outros grupos prioritários incluem 5.617 idosos com mais de 80 anos e 2.697 pessoas com deficiência física ou mental, ou com moléstias graves. A lista de prioridades é completada por 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e que não se enquadram em nenhuma das categorias legais de prioridade.

A consulta ao pagamento pode ser feita a partir de 23 de dezembro, diretamente no site da Receita Federal ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição” para verificar se está na lista de beneficiados. A restituição será enviada para a conta bancária ou chave Pix informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso a restituição não seja depositada devido a problemas como conta desativada, o valor ficará disponível para resgaste por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, acessando o Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco. Se o valor não for resgatado após um ano, o contribuinte deverá solicitar a restituição não resgatada diretamente no Portal e-CAC.