A Secretaria da Fazenda divulgou o balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) referente aos anos de 2024 e 2025, com dados contabilizados até o início de dezembro. O levantamento considera o período de vigência dos decretos, de 1º de maio a 20 de dezembro, mas ainda não representa o resultado final da iniciativa.
Segundo o secretário da Fazenda Heitor Wensing, o programa é uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com o município. Ele reforça que a adesão deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela administração municipal.
Em 2024, o Refis registrou R$ 6,2 milhões em pagamentos à vista e R$ 14,8 milhões em parcelamentos. Já em 2025, o desempenho é superior: foram contabilizados R$ 8,5 milhões pagos à vista e R$ 22,6 milhões em parcelamentos, totalizando R$ 31,1 milhões. A Secretaria destaca que os números ainda são parciais e podem aumentar até o encerramento do prazo de adesão, no dia 20 de dezembro.
Para participar do programa, o contribuinte deve protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, de forma presencial ou online. O atendimento presencial ocorre na Rua Teresa Cristina, 236, no bairro Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo ao meio-dia.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
Clique aqui e acompanhe.