Economia
São José oferece até 100% de desconto em dívidas
A iniciativa faz parte do Programa de Parcelamento Incentivado de Ações de Execução Fiscal, abrangendo cerca de 90% das dívidas
Contribuintes com dívida ativa judicializada em São José poderão negociar seus débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas a partir de 3 de fevereiro. O prazo para adesão ao programa se estende até 3 de maio e contempla débitos de até R$ 10 mil em fase de cobrança judicial. Ao todo, mais de 32 mil ações tributárias se encaixam nos critérios do programa.
A iniciativa faz parte do Programa de Parcelamento Incentivado de Ações de Execução Fiscal, instituído pela Lei nº 6.426/2024, abrangendo cerca de 90% das dívidas em Execução Fiscal no município. O pagamento pode ser parcelado em valores fixos, com vencimento em até 15 dias após a adesão. O atendimento para negociação será feito pela Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), das 13h às 18h, por ordem de chegada.
Confira os descontos:
100% de desconto em parcela única;
90% de desconto em até 3 parcelas;
80% de desconto em até 12 parcelas;
70% de desconto em até 24 parcelas;
60% de desconto em até 36 parcelas.
