Saque-aniversário: governo muda regra do FGTS

O governo federal prepara uma nova medida que pode beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com informações do Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nos próximos dias a liberação do saldo do FGTS para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos.

Segundo a publicação, lideranças sindicais foram convidadas para participar do anúncio oficial, que ocorrerá nesta terça-feira (25), em Brasília. Entre os presentes estará o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um dos principais críticos da modalidade de saque. A proposta tem como objetivo garantir que trabalhadores desligados sem justa causa possam acessar integralmente seus fundos, sem as restrições impostas pelo saque-aniversário.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou que essa era uma reivindicação antiga das centrais sindicais. “Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir. Dessa forma, injeta-se mais dinheiro na economia”, afirmou.

A modalidade de saque-aniversário foi criada em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), como uma alternativa para que trabalhadores tivessem acesso a uma parcela do FGTS anualmente, no mês de seu nascimento. No entanto, ao aderir a essa opção, em caso de demissão, o trabalhador perde o direito ao saque integral do saldo disponível na conta do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo pretende revisar as regras dessa modalidade, considerando que muitos trabalhadores foram prejudicados e não tinham conhecimento pleno das consequências ao optar pelo saque-aniversário. “Algumas pessoas foram induzidas a erro. Isso precisa ser corrigido”, declarou Haddad em um evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira (24).

Desde o início do governo Lula, existe um movimento dentro do Ministério do Trabalho para modificar ou até extinguir o saque-aniversário. A principal justificativa é que essa modalidade compromete a função original do FGTS, que serve como uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como o desemprego. Além disso, há preocupações de que a retirada periódica de valores prejudique o financiamento de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.

Dados da Caixa Econômica Federal, divulgados pelo Metrópoles, apontam que aproximadamente 37,2 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário. Destes, cerca de 24,7 milhões já utilizaram essa opção para antecipação de crédito junto a instituições financeiras, o que limita ainda mais o acesso ao saldo integral em caso de demissão.

O governo também está finalizando uma proposta para lançar um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A expectativa é que essa alternativa seja implementada em março, permitindo que brasileiros troquem dívidas caras por linhas de crédito mais acessíveis. “Depois do Carnaval, vamos editar uma medida provisória com prazo de 90 dias para que quem tem um crédito caro possa migrar para um crédito mais barato”, explicou Haddad.