Santa Catarina passa a contar com uma nova forma de pagamento de tributos estaduais. A lei que autoriza o uso de cartão de crédito para quitar impostos foi sancionada pelo governador e deve entrar em vigor após regulamentação da Secretaria da Fazenda. A informação foi detalhada pelo deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), em entrevista concedida nesta terça-feira (17) à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, ao jornalista Denis Luciano.
Segundo o parlamentar, a medida amplia as alternativas já existentes — como o pagamento via PIX — e tem como objetivo facilitar o acesso do contribuinte aos meios de quitação de tributos, alinhando o sistema às novas tecnologias.
Como funcionará o pagamento com cartão
A nova lei não substitui os formatos atuais, mas adiciona mais uma opção ao cidadão. Na prática, o pagamento com cartão de crédito deve funcionar de forma semelhante a compras online, permitindo:
- Parcelamento do valor do tributo
- Planejamento financeiro mais flexível
- Possibilidade de acúmulo de pontos ou milhas
De acordo com Cadorin, os detalhes técnicos ainda serão definidos por decreto do governo estadual, que vai regulamentar prazos, formas de operação e integração com o sistema da Fazenda.
Impacto para contribuintes e governo
A expectativa é que a medida reduza a inadimplência no estado, já que amplia as possibilidades de pagamento. Para o contribuinte, o principal benefício está na flexibilidade financeira, especialmente em tributos de maior valor.
O deputado destacou que a proposta segue uma linha já adotada anteriormente com a liberação do pagamento via PIX, aprovada há cerca de dois anos em Santa Catarina.
Possibilidade de juros no parcelamento
Assim como ocorre em compras convencionais, o parcelamento no cartão poderá envolver cobrança de juros, dependendo das condições oferecidas pelas instituições financeiras.
Essa definição também deve constar na regulamentação do governo. A tendência, segundo o parlamentar, é que haja equilíbrio nas taxas, principalmente em parcelamentos de curto prazo.
Outras iniciativas relacionadas a tributos
Durante a entrevista, Cadorin também citou outras medidas aprovadas recentemente com foco na flexibilização de pagamentos, como:
- Parcelamento do ITCMD (Imposto sobre herança) em até 48 vezes
- Propostas para mudança no cálculo do IPVA, com base no peso do veículo
Segundo ele, a intenção é tornar o sistema mais justo e acessível, mesmo diante da alta carga tributária no país.
Quando a nova regra passa a valer
Apesar da sanção da lei, o pagamento com cartão de crédito ainda depende de regulamentação da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. A expectativa é que a implementação ocorra em breve, após definição dos procedimentos operacionais.
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