SC zera ICMS de alimentos e amplia incentivos

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana um pacote de medidas fiscais proposto pelo governo estadual que prevê isenção total de ICMS para itens essenciais da cesta básica e a ampliação de incentivos a setores estratégicos. A nova legislação isenta de imposto alimentos como arroz, feijão e farinhas de trigo, arroz, milho e mandioca — que atualmente pagavam alíquota de 7%.

A decisão, segundo o governador Jorginho Mello, atende a um compromisso firmado com o setor produtivo e busca aliviar o orçamento dos catarinenses. “Queremos que esses itens fiquem mais acessíveis para quem mais precisa”, declarou.

Além da isenção, o pacote aprovado inclui redução de ICMS para veículos utilitários elétricos, além de incentivos à indústria automobilística, gráfica, agropecuária, de eletrodomésticos e aviação. Também foram renovados os benefícios fiscais para o setor moveleiro e para fabricantes de estruturas metálicas voltadas à geração de energia, com validade até 2028.

Entre as mudanças está a criação da transação tributária, que permitirá ao Estado realizar acordos judiciais para recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, com descontos em multas e juros.

O pacote ainda revisa benefícios considerados excessivos, como os destinados à indústria do cobre e ao setor de bovinos, resultando em economia estimada de R$ 400 milhões anuais.

Na área de transporte, o IPVA para veículos de pessoas com deficiência (PCDs) passará a ter limite de R$ 200 mil, aplicável apenas a novos pedidos. A medida também estende a isenção a pessoas com síndrome de Down, ampliando a política de inclusão do Estado.

Por fim, o governo obteve autorização para contratar um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões com o Banco do Brasil, com destinação a áreas como infraestrutura, segurança, habitação e assistência social. O crédito só gerará custo se for efetivamente utilizado.