Senado aprova nova lei da pesca; SC acompanha

O Projeto de Lei 4789/2024, que propõe a reformulação da política pesqueira brasileira, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O texto agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

A proposta nasceu de um inédito consenso entre representantes da pesca artesanal e industrial, com apoio técnico da Oceana, organização internacional dedicada à conservação marinha. Segundo a entidade, o projeto visa garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros, combater a pesca ilegal e promover equidade social aos trabalhadores do setor.

Em Santa Catarina, estado que lidera a produção nacional de pescado marinho, o tema é acompanhado com atenção. Municípios como Itajaí, Navegantes, Laguna e São Francisco do Sul concentram comunidades que dependem diretamente da pesca para sua subsistência e movimentam cadeias produtivas relevantes na economia regional.

De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Santa Catarina responde por cerca de 25% da produção brasileira de pescado, o que torna o estado peça-chave na execução de qualquer política pública voltada ao setor.

A nova legislação prevê mecanismos de transparência na gestão dos estoques pesqueiros, fortalecimento da fiscalização e estímulo à regularização da atividade. A expectativa é de que a medida contribua para a segurança alimentar, a conservação da biodiversidade marinha e a geração de renda nas comunidades costeiras.

A aprovação na CRA é considerada um primeiro avanço. Segundo a Oceana Brasil, a participação ativa da sociedade civil e dos trabalhadores do mar foi fundamental para a construção de um texto que une sustentabilidade ambiental e justiça social.