Simples Nacional: prazo para retorno termina nesta sexta

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que foram excluídos do Simples Nacional têm até sexta-feira (31) para solicitar o reenquadramento e manter os benefícios desse regime tributário simplificado. O Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais, sendo destinado a MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

A Receita Federal informou que a opção de retorno ao regime está disponível para os contribuintes excluídos em 2024, inclusive para aqueles que não regularizaram seus débitos após receberem os Termos de Exclusão entre 30 de setembro e 4 de outubro. Aqueles que quitaram suas pendências dentro do prazo estipulado permanecerão no Simples Nacional automaticamente, sem necessidade de nova adesão.

Por outro lado, cerca de 1,5 milhão de empresas que não regularizaram suas dívidas começaram a ser excluídas do regime a partir de 1º de janeiro. Para voltarem ao Simples Nacional, essas empresas podem utilizar opções como parcelamento e transação de débitos. A Receita Federal esclarece que a exclusão não implica no fechamento do negócio, que pode continuar operando normalmente, porém sem os benefícios tributários do regime.

Os empresários podem verificar sua situação acessando a aba “Consulta Optantes” no portal do Simples Nacional. Para ingressar ou retornar ao regime, é necessário estar regular com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios. No portal, também é possível obter relatórios de pendências, efetuar pagamentos à vista ou parcelados e dar início ao processo de regularização.

Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais. A Receita Federal estima que, até o prazo final de 31 de janeiro, o volume de pedidos de reenquadramento será semelhante aos anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de solicitações.