Encerra na próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro, o prazo para as inscrições no credenciamento para a atividade de ambulantes em Itajaí. A Prefeitura publicou o edital de credenciamento público para os trabalhadores nas faixas de areia das praias do município durante a temporada de verão 2025/2026.
O chamamento dará a permissão de caráter provisório e temporário para 169 ambulantes em seis atividades: alimentos; bebidas não alcoólicas; aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis; itens de vestuário e artesanato; massagem; e Equipamentos esportivos.
Os interessados deverão optar, no ato da inscrição, pela atividade que pretendem exercer e em qual praia desejam trabalhar nas opções da Atalaia, Brava e Cabeçudas. O prazo de vigência da licença será até 31 de março de 2026. Clique aqui para conferir o edital completo.
Cada cidadão poderá indicar uma primeira e uma segunda opção de categoria ao indicar a praia e a atividade. A classificação inicial considerará a primeira opção escolhida. Caso o candidato não se classifique dentro das vagas disponíveis na primeira opção, poderá ser remanejado para a segunda caso existam vagas disponíveis na categoria escolhida. Os candidatos não classificados dentro das vagas disponíveis, ficaram habilitados para o cadastro de reserva (CR) conforme a ordem de classificação do credenciamento público.
As inscrições serão realizadas através do e-mail editais.seduh@itajai.sc.gov.br e são documentos obrigatórios para a inscrição cópia do documento de identificação pessoal do interessado (RG ou CNH); Certificado de Microempreendedor Individual – MEI; certidão negativa de débitos – CND e certidão de inscrição mobiliária, ambas expedidas pelo Município de Itajaí (disponíveis no link) e formulário individual de inscrição previsto no edital.
A seleção dos candidatos levará em conta experiência na atividade, qualificação profissional, residência em Itajaí e histórico de regularização sanitária. Para a comprovação dos critérios de classificação serão aceitos alvarás, autorizações ou permissões de uso e licenças urbanísticas vinculadas ao exercício da atividade ambulante, expedidos por órgãos públicos; certificados ou diplomas de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento expedidos por órgãos públicos, ou instituições oficiais de ensino; contas de consumo (água, luz, telefone etc.) em nome do candidato, de seu cônjuge ou companheiro, ou ainda, de familiar de primeiro grau (pais ou filhos), desde que comprovado documentalmente o vínculo familiar; alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária, em nome do candidato, para a atividade ambulante correspondente.
O resultado preliminar será divulgado no dia 2 de dezembro de 2025, a partir das 19h. O prazo para recursos será até 4 de dezembro de 2025, às 22h. Os recursos deverão ser interpostos pela plataforma Aprova Digital (SEDUH -Recursos Administrativos). A divulgação do resultado definitivo, após o julgamento dos recursos, será em 5 de dezembro, a partir das 19h. Os credenciados terão prazo de 5 (cinco) dias úteis para concluírem o licenciamento, sob pena de perda do direito à outorga de uso.
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