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Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025
26 de julho de 2024Prazo do documento havia vencido em 25 de junho de 2024
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STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira
25 de julho de 2024Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação
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25 de julho de 2024Governo deve divulgar na terça-feira onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões
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Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal
25 de julho de 2024Norma surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados
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Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
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22 de julho de 2024Objetivo é promover a inclusão digital
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22 de julho de 2024O desafio será tema das discussões do G20