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Aberto período para justificar ausência no Encceja

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Aberto período para justificar ausência no Encceja

Interessados em realizar o exame para a conclusão dos estudos em 2025 terão novidades

Nesta segunda-feira, 17, foi aberto o período para justificar a ausência no Encceja 2024, requisito obrigatório para a realização do exame em 2025. OMinistério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou o editalda edição de 2025 doExame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) na última quarta-feira, 12 de março.

O documento traz informações sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do exame, além de novidades que ampliam os serviços voltados à acessibilidade e à inclusão social. As provas serão aplicadas no dia 3 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.

Justificativa de ausência De 17 a 28 de março, os participantes que faltaram às provas do Encceja 2024 poderão justificar a ausência no exame. Para os inscritos que não compareceram à realização da última edição, a justificativa é obrigatória caso queiram se inscrever gratuitamente neste ano. O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto — gerado no sistema de inscrição— até 7 de maio em qualquer banco ou casa lotérica.

InscriçõesOs interessados em participar do exame devem se inscrever no Sistema Enccejaentre os dias 21 de abril e 2 de maio. As solicitações de atendimento especializado poderão ser realizadas no período de 21 de abril a 2 de maio, e as de tratamento pelo nome social estarão abertas de 21 de abril a 5 de maio.

Acessibilidade e inclusãoNeste ano o Inep possibilitará a identificação de participantes com diabetes na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.

O exame também ficará mais acessível para os participantes de outras nacionalidades ao ampliar o rol de documentos de identificação digitais válidos: nesta edição, também serão aceitos a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), desde que apresentados no aplicativo Carteira Digital do Migrante.

Já os participantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão inserir no sistema de inscrição a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), nos termos da Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, como meio de comprovar a condição para fins de acesso ao tempo adicional de provas.

Além disso, será oferecido atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, TEA e discalculia. Podem ser contempladas, ainda, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.

Confira o cronograma do exame:

Justificativa de ausência no Encceja 2024

Justificativa de ausência

17 a 28 de março

Resultado

7 de abril

Recurso

7 a 11 de abril

Resultado do recurso

15 de abril

Inscrição

21 de abril a 2 de maio

Pagamento do ressarcimento

21 de abril a 7 de maio

Tratamento pelo nome social

21 de abril a 5 de maio

Atendimento especializado

Solicitação

21 de abril a 2 de maio

Resultado

12 de maio

Recurso

12 a 16 de maio

Resultado do recurso

20 de maio

Aplicação

3 de agosto

Encceja

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é realizado para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada.

O exame é elaborado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

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