Aprovadas mudanças no Universidade Gratuita na CCJ
Emenda busca incluir estudantes da UniSul e antecipar seleção antes das matrículas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (24) a continuidade do Projeto de Lei Complementar nº 0009/2025, que propõe alterações no programa Universidade Gratuita. Estudantes da UniSul e de outras regiões do Estado acompanharam a audiência pública com expectativa por mudanças no acesso às bolsas.
A proposta, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, recebeu uma Emenda Substitutiva Global apresentada pelo deputado Pepê Collaço (PP), que também preside a CCJ. O texto prevê que o processo seletivo do programa seja finalizado antes do período de matrículas, evitando que estudantes fiquem sem resposta após iniciarem seus cursos. Também propõe que o Estado assuma a responsabilidade financeira por eventuais prejuízos aos alunos não contemplados, mesmo após cadastro.
“A Emenda Substitutiva Global inclui os alunos do Fumdesc, que não estavam contemplados. São estudantes como qualquer outro catarinense e precisam ser tratados com igualdade”, defendeu Collaço.
Um dos principais pontos debatidos foi a ausência de estudantes da UniSul na lista de beneficiários do programa. “Temos famílias endividadas, matrículas trancadas, e propagandas que prometeram bolsas. O esforço dos deputados foi essencial para evitar que esses alunos fossem esquecidos”, destacou Maria Clara Santos Garcia, secretária-geral do DCE da UniSul Norte.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças, Trabalho e Educação, antes de ser levado ao plenário.
