Deputado quer evitar dívidas no Universidade Gratuita

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para corrigir falhas no programa Universidade Gratuita, que vêm gerando endividamento entre estudantes da rede privada de ensino superior.

A proposta traz dois pontos principais: o Estado deverá assumir os valores pagos por estudantes que, mesmo atendendo aos critérios, tiveram que arcar com mensalidades e matrículas devido a atrasos na seleção; todas as etapas do programa — inscrição, análise e divulgação dos beneficiários — deverão ocorrer antes do início das aulas, permitindo que os alunos tenham confirmação da bolsa antes da matrícula.

Criado em 2023, o Universidade Gratuita tem divulgado os editais após o começo do semestre, o que obriga muitos alunos a adiantar pagamentos por conta própria, com reembolso apenas aos selecionados. Segundo Bernardes, há relatos de dívidas que ultrapassam R$ 60 mil, comprometendo famílias que contavam com o benefício desde o início.

“A proposta busca corrigir um erro operacional que tem causado prejuízo a quem mais precisa. O objetivo do programa é facilitar o acesso à educação, não gerar dívidas”, afirmou o parlamentar.

A Alesc também aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade e cobrar providências do Executivo. A data do encontro será definida nas próximas semanas.

Em resposta às críticas, a Secretaria de Estado da Educação anunciou mudanças no cronograma a partir do segundo semestre de 2025. A pasta promete antecipar os editais, permitindo que os estudantes saibam previamente se terão direito à bolsa.