Educação integral: jornada mínima deve ser de 7 horas
Resolução do Conselho Nacional de Educação prevê diretrizes para ampliar tempo escolar com foco no desenvolvimento integral
O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) a resolução que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. A norma, divulgada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Educação, determina uma jornada mínima de sete horas diárias para os estudantes.
A jornada deve contemplar atividades educativas, alimentação, higiene, socialização e momentos de convivência, além de tempos planejados para descanso e transição entre atividades. As escolas poderão funcionar em regime exclusivo de tempo integral ou em formato misto, atendendo turmas em jornada ampliada.
A resolução também estabelece seis dimensões estratégicas para a implementação da política: acesso e permanência com equidade, gestão da política pública, articulação intersetorial, currículo e práticas pedagógicas, valorização dos educadores e monitoramento com avaliação.
Escolas têm prazo de 180 dias para adequar suas regulamentações às novas diretrizes. O objetivo é promover o desenvolvimento múltiplo dos estudantes, abrangendo aspectos cognitivos, físicos, emocionais, sociais, éticos, culturais e ambientais.
Um destaque da norma é a busca pela “justiça curricular”, que prioriza conteúdos e práticas pedagógicas voltados para a garantia de uma vida digna, convivência democrática e superação de exclusões, preconceitos e opressões.
