O Governo de Santa Catarina deve encaminhar nesta quinta-feira (13) à Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei que prevê a descompactação da tabela salarial dos professores da rede estadual. A medida foi apresentada previamente ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e integra uma política de valorização da carreira docente no estado.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, a proposta busca corrigir distorções salariais dentro da carreira, principalmente entre os professores especialistas do quadro efetivo, que representam uma parcela significativa da rede.
Segundo a secretária de Educação, Luciane Ceretta, a revisão da tabela salarial é uma demanda antiga da categoria e vem sendo tratada como prioridade dentro da pasta.
Nos últimos anos, o governo afirma ter ampliado os investimentos na valorização dos professores. Em 2024, foram destinados R$ 260 milhões para a descompactação da tabela. Já em 2025 houve um reajuste linear com impacto superior a R$ 550 milhões. Agora, a nova etapa prevê aporte de mais R$ 330 milhões, com recursos próprios do Estado.
A expectativa do Executivo é que a proposta avance rapidamente no Legislativo. Caso seja aprovada dentro do prazo previsto, a intenção do governo é realizar o pagamento dos novos valores já em abril.
Prazo eleitoral exige agilidade
O envio do projeto também considera o calendário eleitoral de 2026, que impõe prazos para aprovação de medidas com impacto orçamentário. Por isso, a Secretaria de Educação trabalha com a meta de concluir a tramitação na Alesc até 3 de abril.
Com a aprovação, o pagamento referente à descompactação salarial poderia ser efetuado já no dia 7 de abril, segundo o planejamento apresentado pela pasta.
Novo concurso público e qualificação
Além da revisão salarial, o governo estadual também prepara um novo concurso público para professores, com previsão de mais de 10 mil vagas. O edital deve ser lançado ainda neste mês, e a realização do processo seletivo está prevista para o final de abril.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o número de profissionais efetivos na rede estadual, permitindo que os docentes possam desenvolver carreira dentro do sistema público de ensino.
Outra medida anunciada pela Secretaria de Educação é a ampliação de oportunidades de qualificação para o corpo docente. Um novo edital prevê mais 200 vagas para afastamento de professores interessados em cursar mestrado ou doutorado, como parte da estratégia de formação continuada.
Valorização da carreira
Segundo a secretaria, a descompactação da tabela salarial faz parte de um projeto de valorização progressiva da carreira docente no estado. A intenção é criar condições para que os profissionais possam visualizar crescimento salarial ao longo do tempo.
A proposta também busca tornar a carreira mais atrativa, em um cenário em que redes públicas de ensino enfrentam dificuldades para atrair novos professores.
A expectativa do governo é que a política de revisão da tabela salarial continue sendo adotada nos próximos anos como uma política permanente de valorização da educação em Santa Catarina.
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