Educação
Parquinhos são suspensos em escolas municipais
Laudo técnico apontou falta de segurança nos equipamentos
A Secretaria de Planejamento (SEPLAN) de Laguna emitiu um relatório técnico após vistorias nos equipamentos de parques recreativos adquiridos para as escolas municipais, em 2024. O laudo concluiu pela suspensão de uso desses equipamentos.
Após análises detalhadas verificou-se que, no âmbito do processo licitatório em nenhum momento tiveram acompanhamento ou pareceres técnicos por parte da SEPLAN, na época.
Conforme o relatório, em julho de 2024, houve análise técnica por servidores da SEPLAN – Fiscais de Contrato e tais apontamentos indicam que não houve responsável técnico junto ao processo licitatório, estando em desacordo com a Lei N. 5.194/1966, Lei 6.496/1977 e Lei 14.133/2021.
“Nota-se, no momento do Estudo Técnico Preliminar – ETP – a apresentação de detalhamento técnico quanto aos itens de Parques Recreativos; contudo sem qualquer projeto técnico relacionado, responsável ou ART emitida. Assim sendo, destoante ao preconizado pela Lei 14.133/2021 quanto ao ETP”, detalha o laudo.
Inúmeros erros durante o processo de contratação e instalação indicam que os equipamentos não possuem garantia de segurança para utilização. Problemas como oxidação em elementos de solda e ao longo de elementos metálicos de estrutura, falta de fixação de base e fixação deficitária de elementos metálicos, confirmam a insegurança da utilização das estruturas de parquinho.
O laudo da SEPLAN concluiu pela suspensão do uso destes parquinhos nas escolas municipais até que haja comprovação de segurança para utilização, incluindo também que as devidas medidas cabíveis sejam tomadas por parte da empresa contratada à época.
Com informações de PML.
