Educação
SC notifica alunos suspeitos do Universidade Gratuita
Estudantes têm cinco dias para justificar inconsistências; benefício pode ser suspenso e valores, cobrados
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina iniciou nesta quinta-feira (25) a notificação de 130 estudantes com indícios de irregularidades nos cadastros dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC. A medida decorre de investigações da Polícia Civil e auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC).
Os alunos terão cinco dias úteis para apresentar justificativas sobre as inconsistências encontradas. Se não responderem dentro do prazo ou se as irregularidades forem confirmadas, terão os benefícios suspensos e deverão ressarcir os valores pagos pelo Estado.
A secretária da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, afirmou que a ação segue determinação do governador Jorginho Mello e que todas as etapas legais serão cumpridas. “Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei”, disse.
As justificativas serão analisadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização. Se confirmadas as fraudes, os casos serão encaminhados para aprofundamento das investigações por órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
Medidas de controle e aperfeiçoamento
Além das notificações, o governo estadual iniciou nesta semana a análise do relatório do TCE-SC sobre os dois programas. Com base nesse documento, novas providências poderão ser adotadas.
Entre as ações de aperfeiçoamento dos programas, estão o uso de uma ferramenta digital capaz de identificar inconsistências em até 24 horas, a criação de um Disque Denúncia 0800 e o lançamento de um simulador do índice de carência. Também foram instituídos um portal da transparência e um grupo interinstitucional de fiscalização com órgãos como a CGE, PGE, Polícia Civil, Ministério Público e Assembleia Legislativa.
Todas as inscrições agora são feitas diretamente na plataforma da Secretaria, com envio padronizado de documentação. O governo também estuda ajustes no cálculo do índice de carência que define os critérios de concessão do benefício.
Os programas Universidade Gratuita e FUMDESC são voltados ao custeio de mensalidades de estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior em Santa Catarina.