Criciúma
Universidade Gratuita: TCE investiga fraudes em bolsas
Relatório aponta indícios em 2024; Estado e Acafe reforçam compromisso com fiscalização e transparência
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) identificou indícios de irregularidades na comprovação de renda de estudantes contemplados em 2024 com bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O cruzamento de dados apontou potenciais discrepâncias entre as informações fornecidas pelas instituições e os dados da base estadual.
As bolsas são voltadas a alunos de universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e têm critérios rígidos de renda: até quatro salários-mínimos por pessoa para cursos regulares e até oito salários-mínimos no caso de Medicina. Conforme o TCE, há casos em que esses limites podem ter sido desrespeitados, com dados que sugerem situações incompatíveis com as regras do programa.
O processo está sob relatoria do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e ainda se encontra em fase de análise. O tribunal não revelou quantos estudantes estariam envolvidos nem quais instituições apresentaram maior número de inconsistências.
SED e Acafe reagem aos apontamentos
A Secretaria de Estado da Educação (SED) afirmou que o relatório do TCE apresenta apenas “indícios preliminares” e que os dados precisam de confirmação por meio de auditorias, já que podem conter falhas no envio, omissões ou desatualizações. A pasta solicitou o detalhamento dos dados por estudante e instituição para que as comissões de fiscalização façam as verificações necessárias.
A SED informou também que, caso as suspeitas se confirmem, os alunos irregulares terão os benefícios suspensos e precisarão devolver os valores recebidos, conforme previsto na Lei Complementar nº 831/2023.
Já a Acafe declarou que acompanha o processo com tranquilidade e vê a atuação do TCE como parte do aprimoramento da política pública. A associação ressaltou seu compromisso com a transparência e destacou a criação de uma Central de Atendimento ao Estudante para acolher dúvidas e reclamações.
Impacto sobre a educação superior em SC
Criado pelo governo de Jorginho Mello, o Universidade Gratuita é uma das maiores apostas para democratizar o ensino superior em Santa Catarina. Em 2024, milhares de estudantes foram beneficiados com bolsas integrais, especialmente em regiões onde as universidades comunitárias são a única alternativa de graduação presencial.
O Fumdesc, por sua vez, complementa o programa ao atender instituições privadas e permitir bolsas parciais. Ambos os programas têm regras similares, baseadas na renda familiar per capita, situação de desemprego, quantidade de dependentes e tempo de residência em SC.
Segundo o TCE, o objetivo da fiscalização é assegurar que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. “É fundamental que as regras sejam respeitadas para que estudantes elegíveis não percam oportunidades por conta de fraudes”, disse o diretor de Controle Externo do tribunal, Sidney Tavares Júnior.
Próximos passos
O desdobramento da análise do TCE poderá resultar em auditorias detalhadas nas instituições e, dependendo do que for apurado, em sanções administrativas e financeiras. A Secretaria de Educação afirma que atuará com rigor e transparência.
Enquanto isso, a expectativa é que o episódio sirva como alerta para a necessidade de maior rigor na seleção dos beneficiários e no acompanhamento da política pública, considerada estratégica para o futuro educacional e econômico de Santa Catarina.
