Retrospectiva: Um ano atípico para a atividade portuária

O ano de 2024 foi um ano marcado por problemas e perdas para a economia decorrente da atividade portuária, que responde direta e indiretamente por cerca de 70% da economia local, e terminou com surpresas. Inclusive, a falta de gestão e dívidas milionárias nos últimos anos fez o Município perder a delegação do Porto, mesmo com uma gestão considerada case internacional de sucesso devido às conquistas em mais de duas décadas.

A concessão provisória do terminal de contêineres (Tecon) do Porto de Itajaí à empresa Mada Araújo Asset Manegement após vários imbróglios jurídicos e o posterior ingresso da gigante JBS na gestão do Tecon de Itajaí, pareceu ser a salvação para a atividade portuária no município, que estava paralisada desde janeiro de 2022, quando a APM Terminals não quis renovar a concessão.

No entanto, uma solução que deveria ser imediata, não ocorreu. A morosidade nos processos fez com que o porto voltasse a operar contêineres apenas em outubro de 2024. A falta de investimentos da Mada Araújo, que não cumpriu os prazos do contrato de concessão temporária e a demora nos aportes da JBS para custear os investimentos necessários para o novo alfandegamento, associados à falta de pulso dos gestores com o novo arrendatário do Tecon, desenharam esse triste cenário.

A JBS chegou a operar contêineres no porto no início do segundo semestre, mas nos berços públicos. Entre os 12 meses de 2023 e 10 meses de 2014, o Tecon de Itajaí ficou 22 meses sem receber carga conteinerizada, item que respondia pela maior fatia das operações portuárias na cidade. Enquanto isso, apenas operações de descarga de automóveis, embarques e desembarques de carga geral e navios de passageiros foram movimentados no Porto Público

Falta de dragagem compromete a atividade

Falta de pagamento pelos serviços de dragagem quase comprometeu as operações (Foto: Marcos Porto/Divulgação)

A prorrogação dos contratos de dragagem dos canais de acesso e bacias de manobras do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, seguidos pela falta de pagamento à empresa holandesa Van Oord pela Superintendência do Porto de Itajaí, resultou em outros sérios problemas. As várias paralisações da dragagem e o consequente aumento no acúmulo de sedimentos no fundo do rio, comprometeram as profundidades e, consequentemente, dificultaram as operações da Portonave, na margem esquerda do rio Itajaí-açu, em Navegantes. O terminal privado é o segundo maior movimentador de contêineres do Brasil.

Foram feitos diversos acordos, inclusive envolvendo Município, Estado e União, para a quitação da dívida. Porém, impedimentos legais no contrato de arrendamento, e prazos da Lei Eleitoral, impediram que os governos do Estado e União assumissem a dívida, que chegou a R$ 35. Em setembro, o Porto de Itajaí decidiu cancelar o contrato com a Van Oord.

A intenção era assinar um contrato emergencial com uma nova empresa, com validade de 12 meses, o que não ocorreu e um acordo foi firmado. Mas não foi cumprido pela Autoridade Portuária Municipal. A solução do problema se deu apenas em novembro. A Portonave assumiu a dívida junto a Van Oord, em troca de tarifas da autoridade portuária a partir de 2025.

Município perde a delegação do Porto de Itajaí

O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama é o nome indicado pelo presidente Lula para assumir o Porto de Itajaí (Foto: Divulgação)

Em agosto o mercado já temia pela perda da delegação do Porto pelo município. O contrato assinado entre União e prefeitura de Itajaí no ano de 1997 encerrou em 2022 e poderia ser renovado por mais 25 anos. Na época, o Município e União renovaram por apenas dois anos e o vencimento passou para 31 de dezembro de 2024. Trabalhadores, consultores e gestores de empresas ligadas às áreas portuária e retroportuária culpam a administração municipal por não terem entrado com o pedido de renovação em tempo hábil.

No outro extremo, o poder concedente, no caso o governo federal, optou por federalizar a gestão do porto a partir de 1º janeiro de 2025. As ações para a retomada da gestão do Porto de Itajaí foram iniciadas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em novembro e, no início de dezembro, a federalização foi confirmada pelo MPor. A justificativa para a decisão foram os problemas decorrentes da má gestão: dois anos sem operações com contêineres, morosidade nas decisões gerenciais e endividamento.

O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama foi nomeado para ser o interlocutor entre Porto e comunidade portuária de Itajaí com o MPor no processo de transição e deve assumir em janeiro o comando do porto itajaiense. A decisão gerou muitas manifestações, principalmente de cunho político e empresarial, não apenas em âmbito municipal, mas também envolvendo o governo do estado e entidades estaduais, a exemplo da Federação das Indústrias de SC.

O Foro Metropolitano da Região da Amfri judicializou a questão e entrou com pedido de liminar para impedir a federalização, alegando falta de um período de transição. Perdeu na primeira instância, recorreu e ganhou no Tribunal Regional Federal da quarta região, no Rio Grande do Sul, e perdeu novamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda quinzena de dezembro.

No apagar das luzes de 2024, em 30 de dezembro, o Ministério dos Portos e Aeroportos deu por encerrado o processo de federalização do Porto de Itajaí. A Autoridade Portuária de Santos (APS) assume oficialmente a administração do terminal em 2 de janeiro de 2025, pelo período de um ano, até que seja criada uma empresa pública que fará a gestão do porto itajaiense. A partir desta data o advogado João Paulo Tavares Bastos Gama também assume a gestão do porto.

O MPor garante que as taxas recolhidas pelo Porto de Itajaí pela atracação dos navios na área do porto organizado, que inclui a Portonave – Terminal Portuário Navegantes, não serão absorvidas pelo Porto de Santos e retornarão para o terminal. Esta era uma das principais preocupações do setor portuário em SC. Em nota, a Autoridade Portuária de Santos fala ainda em ações direcionadas ao complexo, com foco na ampliação dos serviços e na modernização da infraestrutura.