A Justiça de Santa Catarina recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra uma torcedora acusada de praticar crimes de racismo e xenofobia durante uma partida entre Avaí e Remo, válida pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2025. Com a decisão, a mulher passa oficialmente à condição de ré em ação penal.
O caso ocorreu no dia 15 de novembro de 2025, por volta das 16h30, no Estádio da Ressacada, em Florianópolis. De acordo com o MPSC, as ofensas teriam sido dirigidas a torcedores do Clube do Remo, equipe visitante de Belém, no Pará, em um setor superior do estádio. As condutas foram registradas em imagens anexadas ao inquérito policial.
Ofensas de cunho racial e regional
Segundo a denúncia oferecida pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, a torcedora teria utilizado expressões discriminatórias relacionadas à cor da pele, como “olha a cor de vocês” e “vocês são sujos”, acompanhadas de gestos em que apontava para o próprio rosto. Para o Ministério Público, esse comportamento se enquadra no crime de racismo, previsto no artigo 20, § 2º-A, da Lei nº 7.716/1989.
Além disso, a mulher também é acusada de xenofobia, ao incitar preconceito contra a origem regional dos torcedores paraenses. Entre as frases citadas na denúncia estão “voltem pra terra de vocês”, “vai embora de jegue” e comentários que associariam os visitantes à pobreza e a ocupações subalternas. O MPSC sustenta que as declarações tiveram o objetivo de inferiorizar e segregar pessoas oriundas da região Norte do país.
Pedido de indenização por dano moral coletivo
O promotor de Justiça responsável pelo caso afirmou que as condutas atribuídas à torcedora extrapolam os limites da rivalidade esportiva e configuram discurso de ódio, em afronta a princípios fundamentais do Estado brasileiro. Na ação penal, o Ministério Público requer, além da condenação criminal, a fixação de indenização mínima de R$ 30 mil por dano moral coletivo.
Caso o pedido seja acolhido, o valor deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), mecanismo utilizado para reparar danos causados a interesses difusos e coletivos.
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