Barra apresenta pedido de impugnação ao TJD-SC

O Barra protocolou ao Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD-SC) o pedido de impugnação da partida contra o Caravaggio, válida pela última rodada da primeira fase do Campeonato Catarinense 2025. Além disso, os advogados do clube pediram também, no final da tarde de terça-feira (25), a paralisação imediata da competição.

No documento de 25 páginas são feitas considerações sobre a regra cinco. O Pescador entende que essa norma foi alterada com o passar dos últimos 10 anos por causa da inclusão do VAR – Árbitro Assistente de Vídeo. Nessa perspectiva, somente em jogos com o Árbitro de Vídeo é que as decisões podem ser mudadas após o encerramento do jogo.

A regra cinco também foi citada pela Comissão de Arbitragem da Federação Catarinense de Futebol (FCF) para justificar a anulação do gol após o encerramento da partida, como fez o árbitro Bráulio da Silva Machado no último sábado.

Argumentação do clube

“Para todos os efeitos, a possibilidade de REVISÃO de uma decisão após o encerramento da partida, nos termos previstos pela REGRA 5 DO FUTEBOL, somente é aplicável às partidas em que há a disponibilização da ferramenta VAR.

Assim, é impossível considerar válido o procedimento de anulação de gol por suposta falta de ataque após o apito final, como se deu no caso concreto, diante do evidente erro de direito, haja vista a inaplicabilidade da excepcionalmente previsão de revisão disposta pela Regra 5 à partida sem a utilização de VAR.”

Entre outros pedidos, o Barra solicitou a imediata paralisação do Catarinense, tendo em vista o prejuízo provocado ao clube, bem como o risco jurídico a qual a competição estaria imposta. Além disso, os advogados também querem a confirmação da classificação do clube em sétimo lugar na tabela da primeira fase do estadual e requer a disponibilização da gravação das conversas ocorridas entre os árbitros da partida pelo sistema de intercomunicação.

Confira o que diz o pedido do Barra:

“IV – TUTELA DE URGÊNCIA: PARALISAÇÃO DO CAMPEONATO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS 62.

Consoante o art. 11911 do CBJD, pode ser concedida liminar quando houver fundado receio de dano irreparável, desde que se convença da verossimilhança da alegação. 63. O receio de dano irreparável está demonstrado na medida em que o êxito desta impugnação modificaria todo o chaveamento do Campeonato Catarinense de 2025, podendo culminar na anulação integral dos jogos que venham a ser realizados e na futura necessidade de remarcação de todas as partidas, gerando instabilidade e insegurança jurídica desportiva. Vale dizer que a partida das quartas de final está marcada para o próximo final de semana (01 e 02 de março de 2025), conforme se verifica na tabela no site da FCF12. A paralisação imediata do campeonato se mostra imprescindível para evitar a consolidação de um cenário desportivo caótico […]“.