Santa Catarina registrou 52 mulheres vítimas de feminicídio no último ano. O dado marcou o seminário “Vivas e decididas contra o feminicídio”, realizado nesta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Durante o evento, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, integrou a mesa institucional que reuniu representantes dos três Poderes, órgãos de controle e entidades da sociedade civil. Na ocasião, foi assinado um termo de compromisso conjunto pela vida das mulheres no estado, reforçando a atuação integrada no enfrentamento à violência.
Ato simbólico lembrou vítimas de feminicídio
A abertura do seminário foi marcada por um ato simbólico. Cinquenta e dois homens entraram no auditório carregando pares de sapatos vermelhos, representando as mulheres vítimas de feminicídio em Santa Catarina neste ano.
No telão do evento foram exibidos nomes, idades e municípios das vítimas, enquanto uma faixa com a frase “A culpa não foi delas” foi estendida no centro do palco.
Pelo MPSC, também participou do ato o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim.
MPSC apresenta diagnóstico sobre violência no estado
Durante sua fala, a Procuradora-Geral destacou que os dados sobre feminicídio em Santa Catarina se mantêm estáveis em patamares considerados inaceitáveis, mesmo com pequenas oscilações anuais.
Segundo ela, o problema exige ações estruturais e permanentes, envolvendo diferentes instituições públicas e a sociedade.
A chefe do Ministério Público também citou o programa institucional Prioriza, que desde o ano passado realiza escutas em diversas regiões do estado para identificar demandas prioritárias. Entre os principais pontos levantados está a maior incidência da violência em municípios do interior.
Entre as causas apontadas estão:
- menor presença de estruturas do Estado;
- número reduzido de delegacias especializadas;
- falta de casas de acolhimento para vítimas;
- poucos grupos reflexivos voltados a homens autores de violência;
- carência de políticas públicas preventivas.
Mapa do feminicídio está em fase final
Uma das iniciativas anunciadas pelo MPSC é a elaboração do Mapa do Feminicídio em Santa Catarina, que deve reunir dados detalhados sobre as vítimas, os contextos dos crimes e o impacto social, incluindo crianças que ficam órfãs.
De acordo com Vanessa Cavallazzi, o levantamento permitirá identificar padrões e orientar políticas públicas mais eficazes, principalmente nas regiões com maior incidência do crime.
Prevenção nas escolas e ampliação de políticas públicas
Entre as medidas previstas para os próximos anos, o Ministério Público destacou ações voltadas à prevenção da violência contra mulheres desde a formação escolar.
O tema será incluído no programa Educando Cidadãos, que já aborda questões relacionadas à cidadania e ao combate à corrupção nas escolas.
Outra iniciativa discutida no seminário foi a ampliação de grupos reflexivos com homens, política que será fortalecida em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Casas de acolhimento devem ser ampliadas
O MPSC também pretende atuar para ampliar a rede de proteção a mulheres em situação de risco. Um dos focos será o aumento do número de casas de acolhimento no estado.
Segundo o Ministério Público, um edital recente do governo estadual para criação dessas estruturas não recebeu inscrições suficientes, o que indica a necessidade de revisão do modelo e de incentivos para entidades interessadas em operar os serviços.
Esses espaços são considerados fundamentais para proteger mulheres e filhos em situações de violência extrema.
Núcleos de apoio às vítimas serão ampliados
Outra ação anunciada é a expansão dos Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVITs).
Atualmente, Santa Catarina possui 11 núcleos, mas a meta do MPSC é ampliar esse número para 32 unidades.
Nos locais, mulheres vítimas de violência recebem atendimento integrado, com encaminhamentos para:
- serviços de saúde;
- assistência social;
- apoio psicológico;
- orientação jurídica.
A proposta é criar uma rede de acolhimento articulada entre Estado e municípios, facilitando o acesso aos serviços.
Compromisso entre Poderes prevê oito ações
O termo de compromisso assinado durante o seminário prevê oito diretrizes principais para o enfrentamento do feminicídio no estado:
- Reconhecimento da responsabilidade compartilhada entre os Poderes.
- Atuação integrada e coordenada entre instituições.
- Prioridade à prevenção da violência.
- Atenção às desigualdades sociais e regionais.
- Produção e compartilhamento de dados para orientar políticas públicas.
- Monitoramento e prestação de contas das ações.
- Articulação com pactos e planos nacionais e estaduais.
- Compromisso simbólico e contínuo com a proteção das mulheres.
A deputada estadual Luciane Carminatti, organizadora do seminário, afirmou que a iniciativa busca mobilizar instituições e sociedade para enfrentar o problema de forma estruturada.
Entre as propostas discutidas também está a criação de um Centro de Pesquisa de Enfrentamento ao Feminicídio em Santa Catarina.
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