A Transparência Brasil analisou os contracheques de 11,7 mil promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público (estaduais e da União) e constatou que 98% receberam, em 2024, salário bruto acima do teto constitucional — o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 44 mil mensais). O cálculo desconsiderou gratificação natalina, terço de férias e retroativos.
Principais números do levantamento
- R$ 2,3 bilhões: valor mínimo pago como extras acima do teto em 2024.
- 24 de 25 unidades analisadas tiveram remuneração média mensal superior ao limite constitucional.
- Rio de Janeiro: salário bruto médio de R$ 76,2 mil; 1 em cada 6 membros somou mais de R$ 500 mil acima do teto no ano.
- Teto estourado para 100% do quadro em 10 MPs estaduais (como Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará e Rio de Janeiro).
- Em Amapá, Espírito Santo, Pernambuco e Sergipe, apenas um integrante ficou dentro do limite.
O que mais pesou nos contracheques
Os chamados “penduricalhos” por acúmulo de serviço — como gratificações por exercício cumulativo e licença compensatória — lideraram as despesas: R$ 687 milhões em 2024. Em seguida veio a indenização de férias, que somou R$ 301 milhões.
Falta de transparência nas folhas
A entidade aponta opacidade em parte relevante dos pagamentos: R$ 1,4 bilhão (31% das verbas extras) está sob rubricas indefinidas, o que impede identificar a natureza dos benefícios. Entre os itens classificados como opacos estão:
- “Indenizações” — R$ 242 milhões
- “Outras verbas remuneratórias legais ou judiciais” — R$ 187 milhões
- “Indenização por licença não gozada” — R$ 161 milhões
- “Outras verbas indenizatórias” — R$ 58 milhões
- “Conversões em pecúnia” — R$ 31 milhões
Santa Catarina fora da análise
Santa Catarina e Mato Grosso do Sul não entraram no recorte porque ocultam nomes e matrículas nos contracheques dos membros, o que inviabiliza a individualização dos vencimentos. Pará, Roraima e Tocantins também ficaram de fora por não terem publicado dados completos de todos os meses de 2024 à época da coleta (abril de 2025).
O que diz a Transparência Brasil
Para a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o cenário é “inaceitável”. Ela defende que o Congresso aprove uma lei para coibir supersalários e avaliou como positiva, nesse ponto, a proposta do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, que incluiria freios à criação de benefícios sem análise do Legislativo.
Metodologia e limites
O estudo:
- Considerou contracheques de 2024 das unidades do MP analisadas.
- Não contou o terço constitucional de férias nem a gratificação natalina (por serem benefícios comuns a trabalhadores formalizados).
- Não somou retroativos, que são informados em planilhas separadas, o que dificulta a coleta.
Por que importa
Os dados reacendem o debate sobre o cumprimento do teto constitucional, o uso de verbas indenizatórias e a transparência nas folhas de pagamento do serviço público — temas diretamente ligados à responsabilidade fiscal e à confiança do cidadão nas instituições.
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