Uma obra abandonada na região central de Criciúma, que há anos preocupa moradores e autoridades pelos riscos à saúde e à segurança, está mais próxima de uma solução definitiva. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta segunda-feira (15), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável pelo empreendimento e com a Prefeitura de Criciúma.
O acordo foi conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e envolve um empreendimento da área da saúde cuja construção está paralisada há longo período. No local, grandes escavações acumulam água de forma constante, criando condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, além de representar riscos estruturais e de segurança para quem circula nas proximidades.
Vistorias apontaram risco persistente
De acordo com o MPSC, vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Defesa Civil constataram que as medidas adotadas até então eram apenas paliativas. As tentativas de drenagem não impediam o novo acúmulo de água após chuvas, exigindo intervenções repetidas do poder público e mantendo o risco à população.
Diante do cenário, o TAC estabelece obrigações imediatas e prazos definidos para a empresa responsável pela obra.
Medidas imediatas previstas no acordo
Com a assinatura do termo, a empresa assumiu o compromisso de:
- Retirar totalmente a água acumulada nas escavações;
- Manter permanentemente a área seca;
- Reforçar a segurança do canteiro de obras, com tapumes e vedações adequadas.
As ações devem ser iniciadas imediatamente após a formalização do acordo.
Solução definitiva em até 75 dias
Além das medidas emergenciais, o TAC prevê uma solução definitiva para o problema. Em até 75 dias, a empresa deverá escolher entre duas alternativas:
- Retomar a obra, com todas as licenças e garantias técnicas atualizadas; ou
- Realizar o aterramento completo da escavação, eliminando de forma permanente os pontos de acúmulo de água.
Segundo o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, o acordo representa um avanço significativo para encerrar um problema antigo. “Trata-se de uma solução construída de forma consensual com a empresa e o Município, que busca encerrar um problema recorrente que vinha impactando a saúde pública e a segurança urbana”, destacou.
Multas e penalidades em caso de descumprimento
O TAC estabelece multas específicas para cada obrigação não cumprida:
- R$ 2 mil por dia, limitada a R$ 200 mil, caso a drenagem total não seja realizada no prazo;
- R$ 20 mil por ocorrência se houver novo acúmulo de água após chuvas;
- R$ 1 mil por dia pelo descumprimento das medidas de segurança do canteiro de obras.
Caso a empresa não inicie a solução definitiva dentro do prazo, além das multas, será aplicada uma medida reparatória inicial de R$ 600 mil. O valor será destinado a custear a execução das obras pelo poder público, se houver necessidade de intervenção direta do Município.
Fiscalização ficará a cargo do Município
A Prefeitura de Criciúma será responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento do acordo. Se as obrigações não forem atendidas, o Município poderá executar as medidas necessárias para eliminar o risco, com posterior cobrança dos custos à empresa responsável.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.