A Justiça Federal de Santa Catarina alcançou, na última terça-feira (11), um importante avanço na resolução de conflitos fundiários envolvendo a faixa de domínio da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), em Tubarão. Em iniciativa conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e pela Coordenação de Fomento à Conciliação em Questões de Moradia, foram homologados acordos após audiências presenciais realizadas diretamente nas residências dos envolvidos.
As audiências foram conduzidas pelo juiz federal Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, com apoio da servidora Vanessa Machado Fabian e participação de representantes da FTC, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Município de Tubarão.
Ações realizadas no local facilitaram entendimento das famílias
A atuação diretamente nas moradias das partes permitiu que as famílias compreendessem a complexidade jurídica da situação e dialogassem com mais clareza sobre riscos, direitos e responsabilidades.
O defensor público federal Célio Alexandre John acompanhou os moradores e defendeu seus interesses em dois dos processos em andamento.
Entenda o litígio
Os processos movidos pela FTC tratavam de ações de reintegração de posse com pedidos demolitórios, motivadas pela ocupação irregular da faixa de domínio e pelos riscos envolvidos na operação ferroviária.
No entanto, duas audiências realizadas durante a tarde resultaram em acordos que garantem aos moradores o direito de ocupação vitalícia, por conta e risco dos residentes, com auxílio financeiro e operacional da concessionária para adaptações estruturais quando necessário.
Os termos serão formalizados por meio de um Contrato de Autorização de Uso (CAU), que contará com anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em outro processo, ainda sem acordo finalizado, a FTC deverá apresentar nova proposta nos próximos dias.
Reuniões prévias e visita técnica contribuíram para o entendimento
Os acordos são resultado de um trabalho iniciado meses antes. Em abril, o Cejuscon promoveu reuniões prévias conduzidas pelo juiz federal Leonardo Müller Trainini, com conversas separadas entre as partes para identificar interesses e dificuldades.
Já em 2 de junho de 2025, uma visita técnica à área reuniu representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal, DNIT, FTC e Município de Tubarão.
O procedimento está previsto na Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta práticas conciliatórias em litígios fundiários.
O juiz Lucas Pieczarcka Guedes Pinto destacou a importância dessa atuação próxima às famílias:
“Essa atuação fora do gabinete nos permite enxergar com mais clareza toda a dimensão humana que, muitas vezes, fica escondida atrás dos autos. Foi uma experiência desafiadora e compensadora. Toda a equipe do Cejuscon, bem como a postura colaborativa das partes, foram fundamentais na busca por uma solução conciliatória”, afirmou.
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