A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que proíbe em todo o estado a comercialização, o uso e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro de estampido. A proposta estabelece penalidades que podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem descumprir a norma.
O texto segue agora para análise e sanção do governador Jorginho Mello (PL). Caso seja sancionada, a medida passa a valer em todo o território catarinense.
Multas e penalidades previstas
O projeto determina que o valor da multa será aplicado de forma proporcional à quantidade de artefatos utilizados. Além da penalidade financeira, os produtos poderão ser apreendidos pelas autoridades competentes.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos da Administração Pública Estadual.
Objetivo é reduzir impactos à saúde
A iniciativa busca minimizar os efeitos negativos provocados pelo barulho intenso dos fogos, especialmente em pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, bebês e indivíduos com sensibilidade auditiva. Animais domésticos e silvestres também estão entre os mais afetados pelos ruídos.
Um dos autores da proposta, o deputado estadual Júlio Garcia (PSD), afirmou que a indústria já dispõe de alternativas com baixo nível de ruído, o que permitiria a continuidade das celebrações sem prejuízo às pessoas mais vulneráveis.
Fogos silenciosos continuam permitidos
A proposta não impede a realização de eventos com fogos de artifício, desde que os artefatos não produzam estampidos. Modelos com efeitos visuais e baixo nível de ruído permanecem autorizados.
Capital já possui regra semelhante
Em Florianópolis, a restrição ao uso de fogos com estampido já está em vigor desde 2023. Na cidade, apenas artefatos com limite máximo de 60 decibéis são permitidos em eventos culturais, conforme regulamentação municipal.
Com a eventual sanção do projeto aprovado na Alesc, a regra passará a ter validade estadual.
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