Empresas que atuam com aluguel de jet skis em Porto Belo precisam estar devidamente cadastradas para continuar operando nas praias do município. A exigência ocorre após a constatação de um aumento significativo no número de prestadores desse tipo de serviço, especialmente durante a temporada de verão, período em que a circulação de banhistas e embarcações cresce de forma expressiva.
O cadastramento é uma forma de organizar a atividade e garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente. A medida também busca ampliar a segurança de quem utiliza as motos aquáticas e de quem frequenta as praias, reduzindo riscos de acidentes e conflitos nas áreas marítimas urbanas.
Fiscalização no mar e organização na areia
A fiscalização das embarcações no mar continua sob responsabilidade da Capitania dos Portos. Já o controle das atividades na faixa de areia e nas áreas próximas às praias passou a ser feito pelo município, que tem autonomia para gerir o uso desses espaços desde 2017, quando aderiu ao Termo de Gestão de Praias junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Com essa autonomia, Porto Belo pode estabelecer regras para o uso ordenado das praias, conciliando turismo, lazer, preservação ambiental e segurança.
Regras e possíveis penalizações
O cadastro segue os critérios definidos pela Instrução Normativa nº 01/2026, que estabelece os procedimentos para a regularização das empresas de aluguel de motos aquáticas. Quem atuar sem cadastro ou descumprir as normas previstas pode sofrer penalizações, conforme determina a legislação.
A intenção é evitar a atuação irregular, garantir que os serviços oferecidos estejam dentro da legalidade e proporcionar uma experiência mais segura tanto para moradores quanto para turistas.
Onde buscar informações
Empresas interessadas em regularizar a situação ou obter mais detalhes sobre as regras podem acessar o site oficial da Gestão de Praias de Porto Belo ou entrar em contato diretamente pelo WhatsApp (47) 3369-4462.
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