A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma nova regulamentação que endurece as punições para passageiros que desrespeitam regras de segurança em aeronaves ou provocam tumultos em aeroportos. As sanções podem incluir multas de até R$ 17,5 mil, retirada da aeronave e até proibição de embarque em voos domésticos.
A norma regulamenta dispositivos da Lei do Voo Simples e deve começar a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União. Durante esse período, companhias aéreas, Anac e Polícia Federal devem ajustar os mecanismos de troca de informações sobre ocorrências envolvendo passageiros.
Como funcionará o novo procedimento
A regulamentação cria um protocolo padronizado para lidar com comportamentos inadequados durante voos ou dentro das áreas aeroportuárias.
Entre as medidas previstas estão:
- advertência verbal pela tripulação;
- registro formal da ocorrência;
- retirada do passageiro da aeronave;
- acionamento de autoridades policiais;
- aplicação de sanções administrativas pela Anac.
As penalidades serão definidas de acordo com a gravidade da conduta. Entre os comportamentos considerados irregulares estão agressões físicas ou verbais, desobediência às instruções da tripulação, tumultos a bordo e danos ao patrimônio aeroportuário.
Nos casos em que o passageiro for retirado do voo por comportamento inadequado, a companhia aérea não será obrigada a levá-lo ao destino final nem a oferecer assistência material, como hospedagem, alimentação ou reacomodação.
Lista de restrição para voos
A nova regulamentação também prevê a possibilidade de inclusão do passageiro em uma lista restritiva de embarque, semelhante à chamada “No Fly List”, utilizada em outros países.
Quando a infração for considerada gravíssima, o passageiro poderá:
- ficar impedido de comprar passagens para voos domésticos;
- ser barrado no embarque mesmo que já tenha adquirido o bilhete;
- ter a restrição válida para todas as companhias aéreas do país.
Se a proibição ocorrer após a compra da passagem para voos futuros, o passageiro terá direito ao reembolso integral do valor pago.
Ocorrências cresceram no país
Dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) apontam aumento significativo nos casos envolvendo passageiros indisciplinados.
Em 2025 foram registradas 1.764 ocorrências, número 66% maior do que o observado em 2024. Entre os episódios mais comuns estão discussões com a tripulação, recusa em cumprir orientações de segurança e conflitos entre passageiros.
Episódios recentes em voos
Casos desse tipo já provocaram atrasos e intervenções policiais em aeroportos brasileiros. Em uma ocorrência registrada neste ano em Brasília, um passageiro precisou ser retirado de um voo após se recusar a ativar o modo avião do celular e a apresentar o aparelho à tripulação.
A Polícia Federal foi acionada para retirar o homem da aeronave. O voo, que seguiria para o Rio de Janeiro, acabou decolando com atraso.
Regras mais rígidas no exterior
Punições para passageiros indisciplinados já são adotadas em vários países e por companhias aéreas internacionais.
Na França, por exemplo, a legislação prevê multas que podem chegar a cerca de 20 mil euros, além de proibição de voar por até quatro anos em casos graves.
Nos Estados Unidos, a interferência nas atividades da tripulação pode resultar em multas superiores a US$ 40 mil por infração, aplicadas pela autoridade federal de aviação.
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