A Secretaria de Planejamento de Araranguá realizou, nesta semana, a entrega de seis novas matrículas de imóveis no bairro Lagoa da Serra, no núcleo Tertuliano J. Réus. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e contou com parceria da empresa Localiza. A cerimônia ocorreu no prédio da Prefeitura.
A Regularização Fundiária Urbana tem como objetivo legalizar núcleos urbanos informais, assegurando a formalização jurídica de imóveis que ainda não possuem escritura pública. Com a emissão da matrícula individualizada, os moradores passam a ter o registro oficial do imóvel em seu nome.
Segurança jurídica e novas oportunidades
A entrega das matrículas representa mais do que a regularização documental. Com o registro em cartório, os proprietários passam a ter segurança jurídica e garantia formal da posse do imóvel.
Além disso, o documento amplia as possibilidades para as famílias beneficiadas, permitindo:
- Acesso a financiamentos para reformas e ampliações;
- Participação em programas sociais de crédito habitacional;
- Venda ou transferência do imóvel com respaldo legal;
- Valorização patrimonial do bem.
Desenvolvimento urbano e social
O programa de regularização fundiária também contribui para o planejamento urbano do município. Ao formalizar imóveis que estavam em situação irregular, a administração municipal fortalece a organização territorial e amplia a inclusão social.
Para as famílias do núcleo Tertuliano J. Réus, a entrega das matrículas representa estabilidade e reconhecimento legal da moradia, consolidando um direito aguardado há anos.
A Prefeitura de Araranguá segue com ações voltadas à regularização de outras áreas do município, com o objetivo de garantir dignidade, segurança e desenvolvimento para a população.
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