Balneário Gaivota deu mais um passo para estruturar o acesso a tratamentos com medicamentos à base de cannabis no município. Em reunião realizada nesta quinta-feira (12), representantes da Prefeitura, da Secretaria de Saúde, do Legislativo e de associações especializadas definiram os próximos encaminhamentos para colocar em prática a política pública já aprovada pela Câmara de Vereadores.
A iniciativa busca transformar a legislação municipal em um programa de saúde acessível à população. A proposta prevê garantir que pacientes com prescrição médica tenham acesso a medicamentos derivados da cannabis, utilizados no tratamento de diversas condições clínicas.
A construção da política pública envolve parceria entre o poder público municipal e duas entidades que atuam na área: a Associação Santa Cannabis e a associação local Flor da Alma.
Parceria para estruturar o atendimento
A Associação Santa Cannabis atua há sete anos no Brasil e é uma das instituições regulamentadas para produção e fornecimento de medicamentos derivados da planta. A entidade já atende moradores de Balneário Gaivota, o que deve facilitar o mapeamento inicial de pacientes no município.
A parceria com o município prevê uma série de ações para estruturar o programa de atendimento.
Entre os principais pontos definidos estão:
- Levantamento da demanda: identificação de pacientes da cidade que possuem prescrição médica para o tratamento com cannabis medicinal.
- Apoio técnico à Secretaria de Saúde: orientação especializada para a criação de protocolos e organização do atendimento.
- Fornecimento regulamentado: garantia de acesso a óleos e medicamentos produzidos dentro das normas sanitárias para pacientes com indicação clínica.
Alinhamento entre Executivo e Legislativo
O avanço da pauta também reflete a articulação entre os poderes municipais. A lei que autoriza a política pública teve origem na indicação nº 1.431/2026, apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jaison Leal Pereira, e posteriormente sancionada pelo Executivo.
A gestão municipal e o Legislativo agora acompanham a fase de implementação do projeto, que deve estabelecer critérios técnicos e administrativos para o atendimento dos pacientes.
Próximo passo: censo de pacientes
Com a legislação já aprovada e as parcerias definidas, o grupo de trabalho inicia agora um censo de saúde voltado ao uso de cannabis medicinal em Balneário Gaivota.
O levantamento busca identificar moradores que já utilizam ou necessitam do tratamento, permitindo dimensionar a demanda local e orientar a estruturação da política pública.
Segundo os envolvidos, a participação da associação local Flor da Alma deve contribuir para aproximar o programa da comunidade, especialmente de famílias que enfrentam doenças crônicas, epilepsia, dores de difícil controle e outras condições clínicas que podem se beneficiar do uso terapêutico da cannabis.
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