Entraram em vigor nesta sexta-feira (27) as novas regras para circulação de cães nas praias de Florianópolis. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, permite a presença de animais apenas em áreas delimitadas das praias do Campeche, no Sul da Ilha, e dos Ingleses, no Norte, em horários específicos.
Na Praia dos Ingleses, os cães poderão circular em uma faixa de 200 metros próxima ao Morro das Feiticeiras. Já no Campeche, a área autorizada também tem 200 metros e fica na altura da Rua Radialista Dakir Polidoro.
Horários permitidos
Os animais poderão permanecer nas áreas autorizadas:
- Até as 9h, no período da manhã
- A partir das 17h, no período da tarde
Regras para circulação
Para acessar as praias permitidas, os cães devem:
- Estar identificados com coleira ou plaqueta contendo nome e telefone do tutor
- Ter carteira de vacinação atualizada
- Comprovar vermifugação regular
- Estar acompanhados por tutor maior de 18 anos
- Ter comportamento sociável e sem histórico de agressividade
- Não estar em período de cio ou pré-cio
Cães considerados potencialmente perigosos — seja por histórico de agressões, treinamento para guarda ou ataque, ou porte e comportamento que representem risco — só poderão circular com focinheira e conduzidos por tutor maior de idade.
O tutor também é responsável por recolher imediatamente as fezes do animal, sob pena de sanções previstas na legislação municipal.
Projeto foi aprovado pela Câmara
A autorização para presença de cães nas praias foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 3 de dezembro. O projeto, de autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD), atualiza o Código de Posturas do município. Na primeira votação, foram 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Na segunda, o texto recebeu 17 votos favoráveis.
A Prefeitura será responsável por instalar placas informativas e de advertência nos locais de maior circulação.
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