O governo federal definiu o prazo final para que os brasileiros façam a transição do antigo Registro Geral (RG) para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Apesar da mudança, não há motivo para pressa: o modelo antigo do RG continuará sendo aceito em todo o território nacional até o ano de 2032, conforme estabelece o Decreto nº 10.977/2022.
A substituição pode ser feita a qualquer momento nos institutos de identificação de cada estado, sem obrigatoriedade imediata. A medida faz parte do processo de unificação dos documentos de identificação no país, com foco em mais segurança, padronização e redução de fraudes.
Até quando o RG antigo é válido?
De acordo com o decreto federal, o RG atual permanece válido até 2032. Isso significa que os brasileiros ainda têm cerca de seis anos para se organizar e realizar a troca pelo novo documento, sem prejuízo para atividades do dia a dia, como abertura de contas, viagens internas ou acesso a serviços públicos.
O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional?
A CIN traz uma série de mudanças em relação ao modelo tradicional. Entre os principais pontos estão:
- Número único de identificação: o CPF passa a ser o número oficial de identificação do cidadão em todo o país.
- Mais segurança: o documento conta com QR Code para verificação eletrônica, inclusive em locais sem acesso à internet.
- Padrão internacional: inclui o código MRZ (zona legível por máquina), o mesmo utilizado em passaportes, permitindo o uso como documento de viagem em países do Mercosul.
- Versão física e digital: além do documento impresso, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo gov.br.
Como solicitar a nova identidade?
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita. Para emitir o documento, é necessário agendar atendimento no Instituto de Identificação do estado ou do Distrito Federal.
No dia marcado, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A partir disso, o processo de emissão é iniciado, com integração automática aos bancos de dados nacionais.
Segundo o governo federal, a unificação das informações permite que dados sejam compartilhados em tempo real entre órgãos de segurança e assistência social, reduzindo burocracias, custos e facilitando o acesso a benefícios e serviços públicos.
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