O caminhoneiro Joel Borges Correa, morador de Tubarão, tornou-se o primeiro brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023 a obter refúgio político na Argentina. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare), órgão responsável por analisar pedidos desse tipo no país vizinho.
Com o reconhecimento do status de refugiado, Joel passa a ter autorização para permanecer em território argentino, enquanto durar a condição concedida. Durante esse período, medidas como deportação ou extradição ficam suspensas, até que haja nova análise judicial sobre o caso.
Condenação pelos atos em Brasília
Joel foi preso em flagrante em Brasília durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Após o julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o tubaronense a 13 anos e seis meses de prisão. A sentença inclui os crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
- associação criminosa armada
Prisão na Argentina
O caminhoneiro foi preso na Argentina em novembro de 2024, após decisão da Justiça do país que atendeu a um pedido de cooperação internacional feito pelo STF.
Segundo informações das autoridades, ele foi detido durante uma blitz policial, enquanto estaria se deslocando em direção à Cordilheira dos Andes, com destino ao Chile.
Extradição ainda não é definitiva
Mais de um ano após a prisão, em dezembro de 2025, a Justiça argentina determinou a extradição de Joel e de outros quatro brasileiros ligados aos atos de 8 de janeiro.
No entanto, o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, não há decisão final sobre o envio dos condenados ao Brasil.
Agora, com o reconhecimento do refúgio político pela Conare, a decisão será encaminhada novamente à Justiça argentina, que deverá avaliar se mantém ou suspende o processo de extradição.
Órgão que concedeu o refúgio
A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) é vinculada ao Ministério da Segurança Nacional da Argentina e reúne representantes de diferentes áreas do governo, incluindo os ministérios do Interior e da Justiça.
O órgão também conta com participação consultiva do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que acompanha os processos, mas não possui direito a voto.
A decisão da comissão agora passa por análise judicial, que definirá os próximos desdobramentos do caso envolvendo o brasileiro.
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