O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que suspendia a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A exigência passa a valer assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
A mudança também reforça a obrigatoriedade do exame para motoristas das categorias C, D e E, que já precisam realizar o procedimento tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), o exame custa entre R$ 90 e R$ 110.
Como a medida impacta os condutores
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o país possui 75,6 milhões de motoristas habilitados nas categorias A, B e suas variações, público diretamente afetado pela decisão do Congresso.
O exame toxicológico identifica o uso de substâncias psicoativas em janela de detecção de até 90 dias. A ABTox elogiou a derrubada do veto e afirmou que a medida tem impacto comprovado na segurança viária.
Justificativa técnica para a retomada da exigência
Em nota, a ABTox informou que, desde 2016 — quando o exame se tornou obrigatório para condutores das categorias C, D e E — o Brasil evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões relacionadas a acidentes no primeiro ano de vigência. A entidade destacou ainda que mais de 28 mil motoristas inicialmente reprovados conseguiram retornar às atividades profissionais após tratamento e reabilitação.
O que motivou a derrubada do veto
A obrigatoriedade do exame estava prevista no projeto que criou a chamada “CNH Social”, destinada a ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o trecho, afirmando que a exigência poderia elevar custos à população e estimular a condução sem habilitação.
Parlamentares, contudo, entenderam que o benefício à segurança no trânsito justificava a retomada da exigência.
Com a decisão, todos os novos candidatos das categorias A e B deverão realizar o exame toxicológico, independentemente de pretenderem conduzir veículos das categorias profissionais.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina.
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
Clique aqui e acompanhe.