O Conselho Tutelar de Criciúma definiu, nesta semana, os encaminhamentos para adolescentes que foram encontrados trabalhando de forma irregular em uma pizzaria do município. A decisão ocorreu após uma reunião com os pais e os jovens, realizada na sede do órgão, com foco na regularização da situação e na garantia dos direitos previstos em lei.
Durante o encontro, todos os pais compareceram e receberam orientações sobre a legislação que protege crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Segundo a conselheira tutelar Maria Rosimeri Monteiro, o objetivo principal foi esclarecer direitos que muitas famílias desconhecem e construir uma solução conjunta para corrigir a irregularidade identificada.
Encaminhamento ao Jovem Aprendiz
Como medida prática, o Conselho Tutelar iniciou contato com a entidade Abadeus para encaminhar os adolescentes ao programa Jovem Aprendiz. A proposta prevê, inicialmente, a participação em um curso de empreendedorismo e, na sequência, a inserção dos jovens no mercado de trabalho formal, com carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos.
De acordo com a conselheira, as vagas serão definidas conforme o perfil e a disponibilidade de cada adolescente, respeitando a rotina escolar. As oportunidades devem contemplar áreas como administração e setor têxtil, entre outras, sempre com horários compatíveis com o ensino regular ou técnico.
Acompanhamento educacional e social
Além da inserção no mercado de trabalho legalizado, os adolescentes seguirão acompanhados pelo Conselho Tutelar. O acompanhamento inclui a permanência na escola, a possibilidade de ingresso no ensino técnico e o acesso a programas sociais, como o Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio em período integral.
Segundo Rosimeri Monteiro, muitos pais desconhecem benefícios e direitos nas áreas da educação, saúde e assistência social. “O papel do Conselho é orientar e garantir direitos, não punir”, explicou.
Reações e esclarecimentos
Após a divulgação inicial do caso nas redes sociais, o Conselho Tutelar foi alvo de críticas e hostilizações. A conselheira destacou que esse tipo de reação é comum, motivada pela percepção equivocada de que o órgão atua apenas de forma punitiva. Ela reforçou que a atuação do Conselho é preventiva, educativa e voltada à proteção integral de crianças e adolescentes.
Situação da pizzaria
Em relação à pizzaria onde ocorreu a irregularidade, o Conselho Tutelar informou que sua atuação se restringe à proteção dos adolescentes. Um relatório com as medidas adotadas será encaminhado ao Ministério do Trabalho, que ficará responsável por apurar eventuais infrações trabalhistas e administrativas por parte da empresa.
Os pais e adolescentes já saíram da reunião com os contatos necessários para dar início ao processo de seleção e entrevistas junto ao programa Jovem Aprendiz, sem prazo máximo definido, mas com encaminhamento imediato.
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