O Governo de Criciúma e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinaram, nesta segunda-feira (17), um protocolo que estabelece diretrizes para a implementação de banheiros públicos adaptados a pessoas ostomizadas no município. O acordo foi firmado no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, e tem como objetivo padronizar espaços sanitários com condições adequadas de higiene, segurança e acessibilidade.
A iniciativa cumpre o Código de Obras do município e a Lei Municipal nº 8.406/2023, que orienta a adaptação de sanitários em estabelecimentos públicos e privados para atender às necessidades específicas desse grupo.
Primeiras adaptações serão feitas no Terminal Central
O primeiro local a receber as adequações será o banheiro acessível do Terminal Central de Criciúma. O espaço foi escolhido pela sua localização estratégica e pelo grande fluxo de pessoas. O projeto-piloto tem a função de validar as diretrizes antes de expandir as adaptações para outros pontos da cidade.
As intervenções seguirão normas técnicas que conciliam as necessidades de pessoas ostomizadas com as estruturas de acessibilidade já utilizadas por pessoas com deficiência, como usuários de cadeira de rodas.
Levantamento mostra alta demanda por banheiros adaptados
Segundo a Secretaria de Saúde de Criciúma, 132 pessoas ostomizadas estão cadastradas na rede municipal. Em pesquisa com 71 delas, 94,4% afirmaram que usariam banheiros públicos caso fossem adaptados.
A prioridade para instalação de sanitários acessíveis ficou assim definida pelos usuários:
- Hospitais (70%)
- Praças e parques públicos (64,3%)
- Unidades de Pronto Atendimento (62,9%)
- Unidades Básicas de Saúde (58,6%)
- Terminais de ônibus (40%)
- Rodoviária (35,7%)
Participação dos usuários orientou o projeto
O promotor de Justiça do MPSC, Douglas Roberto Martins, destacou que o protocolo foi construído com a participação direta dos usuários, o que ajudou a identificar as necessidades reais e definir as diretrizes do programa. O município espera validar rapidamente o projeto do Terminal Central para avançar com as próximas etapas.
A presidente da Associação de Ostomizados de Criciúma, Marlene Ávila de Souza, ressaltou que a falta de estrutura adequada gera constrangimento e limita a circulação dessas pessoas. A criação de banheiros adaptados, segundo ela, representa “privacidade e autonomia”.
Marco para inclusão e acessibilidade em Criciúma
O prefeito Vagner Espindola afirmou que o protocolo contribui para uma cidade mais acessível e humana, garantindo dignidade e segurança às pessoas ostomizadas. O vereador Obadias Benones, autor da lei municipal sobre conscientização, lembrou que a medida tem impacto direto no cotidiano de quem vive essa realidade.
Por que os banheiros adaptados são essenciais?
Pessoas ostomizadas passaram por cirurgia para criação de um estoma, uma abertura no abdômen que permite a eliminação de fezes ou urina por meio de bolsas coletoras. A condição exige cuidados específicos de higiene e troca dos equipamentos, conforme determina o Decreto Federal nº 5.296/2004, que enquadra esses indivíduos como pessoas com deficiência física.
Para garantir segurança e autonomia, a existência de sanitários adaptados com superfícies adequadas, apoios e locais apropriados para troca é fundamental.
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