A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) publicou edital de concurso público com 14 vagas imediatas para o cargo de defensor público substituto. O salário inicial é de R$ 24.042,23.
As inscrições começaram em 13 de fevereiro e seguem até 13 de março de 2026, às 17h. A organização do certame é da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).
Distribuição das vagas
- 8 vagas de ampla concorrência;
- 1 vaga reservada para pessoas com deficiência;
- 5 vagas destinadas a candidatos negros, quilombolas e indígenas.
Requisitos
Para participar, é necessário:
- Bacharelado em Direito;
- Comprovação de três anos de atividade jurídica, conforme exigência constitucional.
O defensor público substituto atua na assistência jurídica integral e gratuita, em demandas judiciais e extrajudiciais, além de poder substituir defensores titulares em casos de férias, licenças ou vacância.
Etapas do concurso
O processo seletivo contará com:
- Prova objetiva (19 de abril de 2026);
- Prova discursiva;
- Avaliação oral;
- Análise de títulos.
O gabarito da prova objetiva será divulgado em 20 de abril de 2026.
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