A defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pelo assassinato da ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, solicitou à Justiça a remição de 80 dias da pena após ele realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. O pedido foi protocolado em 2 de março e ainda aguarda decisão judicial.
Lindemberg está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida por abrigar detentos de grande repercussão. Segundo a advogada Marcia Renata da Silva, o condenado mantém dedicação aos estudos desde que entrou no sistema prisional.
De acordo com a defesa, a participação e o desempenho no Enem fazem parte do processo de ressocialização previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
Notas obtidas no Enem
Conforme resultado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anexado ao pedido, Lindemberg atingiu a média exigida em quatro das cinco áreas de conhecimento. As notas foram:
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias: 502,6
- Ciências Humanas e suas Tecnologias: 546,9
- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias: 532
- Matemática e suas Tecnologias: 361,6
- Redação: 500
A advogada argumenta que o resultado, ainda que parcial, demonstra empenho educacional e deve ser considerado pela Justiça.
Como foi calculada a remição de 80 dias
O cálculo apresentado pela defesa tem base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma considera 1.200 horas de estudo para conclusão do ensino médio dentro do sistema prisional.
Para efeito de remição, esse total é dividido por 12 horas diárias de estudo, o que resultaria em 100 dias de redução da pena. Como Lindemberg atingiu a média em quatro das cinco áreas avaliadas, a defesa estima que ele teria direito a 80 dias de abatimento.
“Desta forma, deve ser reconhecido o direito à remição de 80 dias da pena pelo estudo”, afirmou a advogada no pedido apresentado à Justiça.
Ministério Público se manifesta contra
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se posicionou contra a redução da pena. Segundo o promotor Silvio Brandini Barbagalo, para ser considerado aprovado no Enem é necessário atingir pelo menos 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação.
Como Lindemberg não alcançou a pontuação mínima em Matemática, o Ministério Público entende que ele não foi aprovado no exame.
“Observa-se pelos documentos que o sentenciado não obteve a pretendida aprovação no referido exame, pois não satisfez a pontuação mínima em Matemática e suas Tecnologias”, afirmou o promotor no parecer.
Caso Eloá
Lindemberg foi preso em outubro de 2008, após manter a então namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em cárcere privado por cerca de 100 horas em um apartamento em Santo André (SP). O episódio terminou com a morte da jovem.
Em 2012, ele foi condenado em primeira instância a 98 anos e 10 meses de prisão. Após recurso, a pena foi reduzida para 39 anos e três meses.
Em 2021, o condenado chegou a progredir para o regime semiaberto, mas o benefício foi revogado quatro meses depois. No final de 2022, a progressão ao semiaberto foi novamente concedida.
Agora, a Justiça deve decidir se o desempenho no Enem poderá ou não resultar na redução de parte da pena.
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