A Prefeitura de Florianópolis anunciou a abertura de edital para credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços funerários na Capital. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, substitui o modelo atual, hoje concentrado em poucas empresas, e permite maior concorrência e livre escolha pelos consumidores.
O novo formato prevê autorização não exclusiva, com vigência inicial de 12 meses, renovável. As empresas interessadas deverão cumprir exigências sanitárias, de infraestrutura e habilitação jurídica, além de pagar uma guia de autorização no valor de R$ 210.290,82 ao município.
Regras e fiscalização
O edital proíbe a instalação de funerárias em um raio de 500 metros de hospitais, casas de saúde, delegacias, do Instituto Médico Legal (IML) e de outras funerárias. A medida busca evitar concentração excessiva e práticas anticoncorrenciais.
Os serviços incluem transporte, comercialização de urnas, ornamentação e organização de velórios, com atendimento 24 horas por dia. Após a publicação no Diário Oficial, as empresas terão 30 dias para iniciar as atividades.
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, Procon e demais órgãos competentes.
Mudanças no Itacorubi
Atualmente, quatro empresas atuam no município e organizam as capelas do Cemitério Municipal São Francisco de Assis, no Itacorubi. Com o novo edital, a Prefeitura passará a gerir o espaço, retirando as funerárias do local.
O município prevê concessão para serviços de apoio, como floricultura e lanchonete, além de melhorias na manutenção e na estrutura do cemitério.
O credenciamento é contínuo e pode ser realizado pelo portal oficial de serviços da Prefeitura.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe