A Prefeitura de Florianópolis passou a exigir, a partir desta segunda-feira (17 de novembro), o Selo Turismo Legal, certificação obrigatória para a circulação de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo na capital. O sistema, criado pela Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, busca organizar o fluxo desses veículos e tornar o monitoramento mais eficiente.
A emissão do selo deve ser feita exclusivamente de forma online, no site https://seloturismo.pmf.sc.gov.br. No portal, é possível consultar rotas autorizadas, locais corretos de estacionamento e realizar o cadastro do veículo, além de informar o número de passageiros, período de permanência e efetuar o pagamento da taxa. O selo definitivo é emitido eletronicamente e deve ser fixado em local visível. Caso o veículo ainda não tenha concluído o processo, poderá ser emitido um selo provisório válido por 72 horas.
Valores do selo
Visitantes (sem pernoite):
- Ônibus: R$ 225
- Micro-ônibus: R$ 135
- Vans: R$ 105
Com pernoite (até 7 dias):
- Ônibus: R$ 105
- Micro-ônibus: R$ 75
- Vans: R$ 45
O descumprimento das normas pode gerar penalidades conforme o tipo de veículo e a infração.
Segurança, sustentabilidade e organização
O portal também indica locais autorizados para descarte de resíduos, incluindo efluentes de banheiros embarcados, além dos estacionamentos específicos para veículos de turismo. A medida evita paradas irregulares e contribui para uma experiência mais segura e organizada.
Segundo o secretário Juliano Richter Pires, o selo permite monitorar rotas, ordenar o turismo rodoviário e melhorar a gestão do fluxo de visitantes na cidade.
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