A Guarda Municipal de Itapema está intensificando as operações de fiscalização e orientação junto aos motoristas de transporte individual por aplicativos no Terminal Rodoviário. O objetivo é assegurar o cumprimento da Lei nº 4.495/2023, que regulamenta o serviço na cidade.
Os agentes que participam da ação destacam a necessidade de cadastro municipal e obtenção de alvará junto ao Departamento de Trânsito Municipal de Itapema (Detrami), além de reforçar a proibição de captação de clientes de forma ilegal, fora das plataformas digitais autorizadas.
“A Guarda Municipal continuará com as ações de fiscalização e orientação para garantir o cumprimento das normas regulamentares e promover a conscientização dos profissionais”, acrescenta o secretário de Segurança Pública, Juarez Ferreira.