O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que aumenta as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais no Brasil. A norma amplia significativamente os valores das penalidades administrativas, que passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo alcançar até R$ 1 milhão em situações mais graves.
A medida foi apresentada durante um evento relacionado à Semana Nacional dos Animais e altera regras do decreto que regulamenta as infrações ambientais no país. Até então, os valores das multas estavam entre R$ 300 e R$ 3 mil, sem atualização desde 2008.
O texto recebeu o nome de “Justiça por Orelha”, em referência ao cão comunitário Orelha, morto após sofrer agressões em Florianópolis (SC). O caso gerou grande repercussão e reforçou discussões sobre a necessidade de punições mais rígidas contra crimes de crueldade animal.
Multas maiores e punições agravadas
Com a nova regulamentação, além do aumento no valor das multas, o decreto estabelece circunstâncias que podem elevar ainda mais a penalidade.
Entre os fatores considerados agravantes estão:
- quando o crime resulta na morte do animal;
- casos que deixam sequelas permanentes;
- prática de violência com crueldade extrema;
- maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção;
- situações em que o animal esteja sem condições de defesa ou fuga.
Nessas circunstâncias, a legislação permite que o valor da multa seja multiplicado em até 20 vezes, o que pode levar a penalidade ao limite de R$ 1 milhão.
Outras situações consideradas agravantes
O decreto também prevê punições mais severas em casos como:
- abandono de animais;
- agressões cometidas pelo próprio responsável pela guarda;
- utilização de outros animais para provocar ataques;
- reincidência do infrator;
- envolvimento ou recrutamento de crianças e adolescentes na prática do crime;
- divulgação das agressões em redes sociais, ampliando o alcance da violência.
Reforço na proteção animal
Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o aumento das penalidades busca fortalecer a responsabilização de quem comete crimes contra animais.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da pasta, Vanessa Negrini, afirmou que a repercussão do caso Orelha evidenciou a necessidade de instrumentos mais rigorosos para combater a crueldade animal no país.
Segundo o governo, a expectativa é que a atualização das multas e a definição de novos agravantes contribuam para inibir práticas de violência e ampliar a proteção aos animais.
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