A solução para o gargalo do Morro dos Cavalos, na BR-101 em Palhoça, avançou com a definição do modelo de engenharia e da forma de financiamento. A decisão do Governo Federal prevê a construção de dois túneis paralelos e o repasse do custo da obra ao contrato da CCR Via Costeira, responsável pelo trecho Sul da rodovia. A medida provocou reação imediata de entidades empresariais do Extremo Sul catarinense, que temem forte impacto no valor do pedágio.
Dois túneis e obra bancada por usuários do Sul
Em entrevista à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, nesta quinta-feira (27), o senador Esperidião Amin afirmou que o Ministério dos Transportes optou pela construção de dois túneis para resolver os constantes congestionamentos e riscos de deslizamentos no Morro dos Cavalos, localizado entre os quilômetros 232 e 235,3 da BR-101. O ponto é considerado estratégico para o Eixo Litorâneo, área responsável por 59% do PIB catarinense.
O senador explicou ao jornalista Denis Luciano que o projeto será financiado pelos usuários da rodovia e vinculado ao contrato da CCR Via Costeira, concessionária que administra o trecho Sul. A escolha ocorreu porque esse contrato possui menos obras pesadas e, portanto, tarifas menores do que o trecho Norte, operado pela Arteris Litoral Sul. O Tribunal de Contas da União já se manifestou favorável à vinculação.
O projeto havia sido licitado em 2016 por R$ 306 milhões, mas cancelado no ano seguinte. Hoje, o custo estimado varia entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,3 bilhão.
Empresários do Extremo Sul protestam contra possível tarifa triplicada
A decisão gerou reação imediata da Associação Empresarial de Araranguá (ACIVA). Em entrevista também à Rádio Cidade em Dia, o diretor Beto Sasso classificou como injusto repassar aos motoristas do Sul o custo de uma obra localizada no trecho Norte.
Entre os pontos levantados pela entidade:
- A tarifa atual no trecho Sul é de R$ 2,40 por praça.
- Com o financiamento do túnel, a estimativa do setor empresarial é que o valor possa subir para R$ 5 ou até R$ 8.
- Municípios mais pobres, como Maracajá e Passo de Torres, seriam os mais prejudicados, já que dependem diariamente da BR-101.
A ACIVA defende que, caso não haja financiamento público, a obra seja custeada pela Arteris, concessionária do trecho onde o Morro dos Cavalos está localizado, por meio de prorrogação contratual ou reajuste tarifário restrito ao Norte.
Processo ainda depende de projeto final e definição ambiental
Apesar da decisão de princípio, o governo ainda precisa definir o projeto executivo. Uma das dúvidas é se será necessário refazer o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), cuja licença de 2018 já perdeu validade.
Parlamentares catarinenses têm reunião marcada na próxima quarta-feira (3) com a ANTT para tratar da otimização do contrato da BR-101 Norte e da formalização da vinculação do empreendimento ao contrato do Sul.
A solução para o Morro dos Cavalos é considerada urgente para reduzir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e assegurar a competitividade logística do estado.
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