O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou um auto de infração contra a Petrobras, com multa de R$ 2,5 milhões, em razão de um vazamento ocorrido durante atividades de perfuração marítima na Bacia da Foz do Amazonas. O incidente foi registrado no dia 4 de janeiro, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, na Margem Equatorial brasileira.
Segundo o Ibama, a penalidade foi motivada pela descarga de 18,44 metros cúbicos de Fluido de Perfuração de Base Não Aquosa, uma mistura oleosa utilizada nas operações de exploração e produção de petróleo e gás. O material vazou a partir do Navio Sonda 42 (NS-42), que operava na região no momento do ocorrido.
Risco ambiental e à saúde
Em nota oficial, o órgão ambiental informou que o fluido derramado representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático. A classificação segue os critérios definidos na Instrução Normativa nº 14, de 28 de julho de 2025, que estabelece parâmetros para avaliação de substâncias potencialmente poluentes.
O Ibama destacou que, apesar de o vazamento ter sido classificado como acidental, o volume lançado no mar justifica a aplicação da multa administrativa.
Posição da Petrobras
A Petrobras confirmou o recebimento da notificação e informou que adotará as providências cabíveis dentro do prazo legal. A empresa, no entanto, contesta a avaliação de risco feita pelo Ibama.
De acordo com a estatal, o fluido de perfuração é biodegradável, não persistente, não bioacumulável e não tóxico, conforme descrito na Ficha de Dados de Segurança do produto. A Petrobras afirma ainda que o material atende a todos os parâmetros exigidos pelo órgão ambiental e que não gera danos ao meio ambiente.
A companhia tem prazo de 20 dias, a partir da ciência do auto de infração, para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa.
Detalhes do vazamento
O vazamento ocorreu no início do ano e, segundo a Petrobras, foi provocado pela perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda ao poço exploratório Morpho. O problema foi identificado na estrutura do Navio Sonda 42, responsável pelas operações no local.
Desde o dia 6 de janeiro, dois dias após o incidente, a perfuração do poço está paralisada.
Novas exigências da ANP
Na última quarta-feira (4), a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) impôs novas condições para que a Petrobras possa retomar as atividades de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas.
Entre as exigências estão a substituição de todos os selos das juntas do riser de perfuração — tubo de grande diâmetro que conecta o poço submarino à sonda — e a apresentação de evidências da troca em até cinco dias após a instalação da última junta. A agência também determinou a entrega de uma análise técnica que comprove a adequação da instalação.
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