Uma cobrança que passa um milhão de reais referente ao ISS, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, gerou dúvidas entre torcedores do Criciúma Esporte Clube na última terça-feira (04). No dia nove de outubro de 2024, o Tigre foi notificado sobre uma suposta “dívida” inserida sobre o sócio-torcedor. O atual prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola (o Vaguinho) discorda dessa arrecadação.
Vaguinho explicou, em entrevista a Rádio Cidade em Dia, que o lançamento da notificação ocorreu quando ele ainda não era líder do Poder Executivo municipal, mas que prontamente, uma vez tomando posse no início de 2025, buscou se informar sobre o tema. “Assim que o assunto veio à tona, liguei para a secretária da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, e para o diretor executivo da Receita Municipal do município, Felipe Tavares”, revelou.
O prefeito aclarou que cada sócio do Tricolor Carvoeiro paga uma mensalidade para o clube e é sobre esse valor que existe a cobrança. “No entendimento de um dos nossos auditores fiscais, na tese dele, o Criciúma deve esse valor. Mas a tese não é unanimidade entre os auditores do município”, esclareceu.
Ele afirmou que a tese também é abordada em outros municípios Brasil a fora, “é uma discussão atual”, disse. “Respeito a decisão do auditor que fez a notificação, mas ela foi totalmente isolada, nem foi dividida com o próprio diretor da Receita”, completou.
Como está a situação?
O Tigre apresentou a defesa ainda no ano passado e o chefe do Poder Executivo expos que o clube tem duas instâncias para recorrer a decisão, sendo que a primeira é no código municipal do contribuinte. Vaguinho também se colocou à disposição do Criciúma e afirmou considerar “que essa cobrança não é devida”, entendimento que ele mesmo chegou após ler o processo.
Outrossim, ele ponderou que como prefeito tem a “responsabilidade quanto a legalidade de todos os atos” e que encaminhou para o clube todas as informações necessárias sobre o caso, para que o time “possa apresentar defesa dentro da legalidade e não seja prejudicado”.
“Aquilo que falamos em justiça fiscal, o clube está pagando”, afirmou Vaguinho sobre o ISS da bilhetagem comum (ingressos dos não associados). Quanto a cobrança sobre o sócio-torcedor, ele posicionou-se contrário, “a meu ver, estamos praticando uma injustiça fiscal”, afirmou.