Instituições estaduais formalizaram, nesta terça-feira (9), uma cooperação técnica para estruturar o Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina, etapa essencial para a construção do futuro Plano Estadual de Saneamento. O acordo foi assinado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), durante ato realizado na sede do TCE/SC.
A iniciativa prevê troca de informações estratégicas, alinhamento institucional e ações integradas com foco na melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana em todo o estado. O acordo terá validade de 12 meses.
O que prevê a cooperação
A atuação conjunta considera a necessidade de planejamento estadual integrado para ampliar investimentos, garantir eficiência e assegurar a universalização do saneamento básico. Entre os compromissos estabelecidos:
- Compartilhamento de dados e ferramentas governamentais para embasar o diagnóstico.
- Participação de equipes técnicas dos órgãos signatários em reuniões e análises setoriais.
- Recomendações jurídicas e técnicas por parte do MPSC e do TCE/SC.
- Planejamento orientado por metas e critérios estabelecidos pelo marco legal do saneamento.
No MPSC, a gestão e fiscalização do acordo ficarão sob responsabilidade da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches.
Relevância para o estado
A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que Santa Catarina ainda apresenta índices de saneamento incompatíveis com o nível de desenvolvimento do estado. Segundo ela, a falta de estrutura adequada impacta saúde, meio ambiente e educação.
Representantes do TCE/SC reforçaram que o pacto amplia a capacidade de enfrentamento de desafios históricos do setor, sobretudo a baixa cobertura de coleta e tratamento de esgoto em regiões vulneráveis. Já o BRDE afirmou que utilizará recursos do Fundo Verde para assegurar caráter técnico e independente aos estudos.
Prioridades já identificadas
O Diagnóstico do Prioriza, programa do MPSC, já aponta problemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em pelo menos cinco regiões catarinenses. Esses levantamentos orientarão as ações institucionais nos próximos dois anos.
Próximos passos
Com o diagnóstico consolidado, o estado deverá definir estratégias e políticas públicas para alcançar as metas nacionais de saneamento até 2033. O objetivo é que o estudo sirva de base para orientar investimentos, apoiar municípios e melhorar a qualidade de vida da população.
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